O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou nesta segunda-feira (2) o Programa Nacional de Enfrentamento das Organizações Criminosas, que terá investimento de R$ 900 milhões ao longo dos próximos três anos.
O plano envolverá a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A pasta informou que o programa será implementado de forma gradual e em cinco áreas de atuação, que são:
Integração institucional e informacional
- Redes Institucionais de enfrentamento das Organizações Criminosas
- Operações integradas
- Centro Nacional de Enfrentamento das Organizações Criminosas
- Aperfeiçoar o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública
Aumento da eficiência dos órgãos policiais
- Unidades de Recuperação de Ativos nas Polícias Judiciárias
- Sistema correicional das Instituições de Segurança Pública, aprimorados
- Instituições de Segurança Pública qualificadas para a captação de recursos e sua correta aplicação
Portos, aeroportos, fronteiras e divisas
- Plano Integrado de Controle das áreas de portos, aeroportos, fronteiras e divisas
- Centro Integrado de Operações de Fronteiras
Aumento da eficiência do sistema de Justiça Criminal
- Propostas de alterações na Legislação
- Protocolos para aplicação dos procedimentos da Cadeia de Custódia
Cooperação entre os entes
- Cooperação com universidades e grandes empresas de tecnologia
- Cooperação policial contra o crime organizado transnacional
O Enfoc consiste em um conjunto de ações com o objetivo de viabilizar visão sistêmica das organizações criminosas, valorizar os recursos humanos das instituições de segurança pública e fortalecer a investigação criminal e a atividade de inteligência, a fim de desarticular e descapitalizar os grupos, que cresceram nos últimos anos.
“Estou muito feliz com esse momento, porque provavelmente nas últimas décadas, esse é o momento em que a segurança pública foi mais debatida. Isso em si já é uma grande vitória, colocar o tema na agenda nacional”, declarou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
De acordo com Dino, o programa é o resultado de meses de debates com diferentes órgãos e entes, incluindo as Forças Armadas, não sendo uma resposta pontual para casos recentes. Segundo o ministro, há, atualmente, cerca de 60 grupos classificados como organizações criminosas atuando em território brasileiro. E uma das mais eficazes formas de enfrentá-las é descapitalizá-las.
“Isso é fundamental porque diminui o poder financeiro e bélico das organizações”, justificou Dino, antecipando que, na próxima semana, o governo federal anunciará um programa sobre recuperação de ativos.
Segundo o ministro, desde o início do ano, a Polícia Federal (PF) já apreendeu ou bloqueou cerca de R$ 2,2 bilhões em ativos pertencentes a grupos nacionais e transnacionais que se dedicam ao crime – um montante quase sete vezes superior aos R$ 330 milhões apreendidos ou bloqueados durante todo o ano passado.
Na cerimônia de lançamento do programa, Dino afirmou que a iniciativa faz parte do Plano de Ação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Nesse caso, na segurança pública, na articulação federativa não se cuida de uma reconstrução, se cuida, na verdade, de reconstruir o que nunca existiu no Brasil”, pontuou. Flávio Dino.
As medidas serão adotadas em três ciclos:
1º 2023-2024
2º 2024-2025
3º2025-2026
Segundo o diretor de Operações Integradas e Inteligência do Ministério da Justiça, Romano Costa, o detalhamento das ações do Programa Nacional de Enfrentamento das Organizações Criminosas será apresentado em 60 dias.
Medidas para o Rio de Janeiro e Bahia
Para a Bahia, o ministro da Justiça, ao lado do secretário de Segurança do estado, Marcelo Werner, assinou uma portaria que autoriza o repasse de R$ 20 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para o fortalecimento da área no estado.
Para o Rio de Janeiro, o ministério de Segurança Pública e Justiça autorizou o envio da Força Nacional para apoiar as equipes de segurança do estado no enfrentamento da violência.