Um ‘penduricalho’ criado sob a alegação de "excesso de trabalho" deve beneficiar integrantes do Ministério Público Federal em até R$ 11 mil. O valor será pago a procuradores em férias, licença ou recesso, além dos afastados para atuar em associações de classe. 

Na prática, mesmo sem dar expediente, os membros do MPF, que já recebem 60 dias de férias por ano, poderão ganhar adicional de 33%. Assim, eles recebem acima do teto constitucional, atualmente de R$ 39.300, que é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. 

O novo ‘penduricalho’ prevê um dia de descanso para cada três de trabalho, ou pagamento em dinheiro. Em julho de 2022, o Conselho Nacional do Ministério Público havia publicado uma recomendação para que o benefício, já existente para juízes, fosse estendido a todo o MP. 

Na época, o CNMP afirmou que "se tratava de uma orientação". Agora, o órgão, presidido por Augusto Aras, definiu regras para a concessão do benefício por meio de resolução aprovada em dezembro e publicada na última sexta-feira (27).