Em entrevista exclusiva à Rádio Bandeirantes, a procuradora geral de Registro (SP), Gabriela Samadello Monteiro de Barros, que foi agredida pelo colega de trabalho, também procurador, Demétrius Oliveira de Macedo em 21 de junho, lamenta que o acusado tenha voltado a receber o salário pelo município, como noticiado pela Band. 

Segundo a procuradora, a decisão da comissão municipal se baseou em uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite o pagamento dos salários em caso de prisão. 

“Fiquei muito abalada psicologicamente com tudo que aconteceu e quando voltei recebi essa notícia. Essa situação me deprime, me deixa tão abalada quanto ter sido agredida naquele dia”, desabafa a procuradora Gabriela Samadello. 

Ela acredita que as leis devem ser alteradas, já que tem situações que mesmo com tudo comprovado e documentado, a decisão administrativa decidiu continuar pagando o salário do agressor, que teve o registro na Organização de Advogados do Brasil (OAB) suspenso. Ela conta que conversou com o prefeito de Registro, Nilton José Hirota da Silva (PSDB), que se comprometeu a rever esse posicionamento.  

“Estamos esperando uma decisão que seja justa. Acredito que essa decisão estimula que agressores continuem praticando ou se safem das represálias da rigorosidade da lei”, comenta a procuradora. 

O agressor está preso desde 23 de junho e foi denunciado pelo Ministério Público por tentativa de feminicídio. Caso Demétrius seja condenado, ele pode pegar até sete anos de reclusão.  

Na última quarta-feira (14), o Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido da defesa do procurador para trocar a prisão pela internação em um hospital psiquiátrico particular.  A defesa do réu alegou que Demétrius sofre de esquizofrenia, mas a justiça não acatou o laudo. Ele segue preso. 

Corrente de apoio 

A procuradora Gabriela Samadello conta que está recebendo muito apoio, desde a OAB até de diversas mulheres que foram vítimas de violência. “Acabei dando voz para muitas delas que passaram por situações semelhantes ou até piores. Infelizmente a gente vê que a justiça não é feita. A sociedade ainda precisa caminhar para essa desconstrução dessa cultura de naturalização de machismo que está muito estruturado e enraizado”, disse ela. 

Segundo a procuradora, é uma realidade muito triste que existe atenção de toda a sociedade. “As eleições estão chegando. Então, temos que ver quem realmente está comprometido com a causa que, na verdade, é um problema de saúde pública, que mata muitas pessoas”, finaliza.  

Posicionamento da prefeitura de Registro (SP) 

Por meio de nota, a Prefeitura de Registro esclarece que o processo administrativo disciplinar que cuida do procurador Demétrius Oliveira de Macedo está em andamento e tem previsão de término em 18 de outubro. O município esclarece que a decisão foi baseada em jurisprudência. Leia na íntegra: 

"A Prefeitura de Registro esclarece que o Processo Administrativo Disciplinar que cuida do caso do servidor Demétrius Oliveira de Macedo, afastado em conformidade com a lei, está em andamento por uma comissão constituída por servidores efetivos, no dia 28/6.

Os trâmites seguem os ritos legais, conforme a Lei Complementar 034/2008, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Registro, garantindo os direitos constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

As decisões da comissão foram baseadas em jurisprudência, conforme (AI 723284 AgR, Relator: Min. Dias Toffoli, Primeira Turma, julgado em 27/08/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-210 Divulg 22-10-2013 PUBLIC 23-10-2013) cuja ementa dispõe exatamente sobre servidores presos preventivamente.

*Conforme análise da comissão processante, fundamentados neste julgado do STF, o fato de o servidor público estar preso preventivamente não legitima a Administração pública a proceder a descontos em seus proventos.

Desta forma, os vencimentos ainda são mantidos, enquanto ele estiver preso ou até que sobrevenha decisão da comissão do processo administrativo disciplinar.

Todavia, os efeitos administrativos incidem na não contagem de tempo para promoção e nem progressão na carreira.

O Processo Administrativo tem a previsão de ser concluído até o dia 18/10."