O TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) julga, nesta quinta-feira (16), o mérito do habeas corpus que permitiu que os quatro réus do caso da Boate Kiss não fossem presos imediatamente após a condenação. 

Os três desembargadores da 1ª Câmara Criminal farão análise a partir das 14h em sessão virtual. O julgamento é o de número 72 da pauta. Caso o colegiado confirme a decisão do desembargador Manuel José Martinez Lucas, os réus já podem ser soltos, apesar da decisão do ministro do STF Luiz Fux que mandou prendê-los. 

O julgamento não será transmitido, e não será permitido o acompanhamento presencial. Elissandro Spohr (Kiko), sócio da boate, está preso em Canoas (RS). Mauro Hoffmann, sócio da boate, está preso em Tijucas (SC). Marcelo de Jesus, vocalista da banda, e Luciano Bonilha, auxiliar da banda, estão presos em São Vicente do Sul (RS).

Os quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss se entregaram à Justiça, depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, derrubou o habeas corpus que impedia a prisão dos condenados no caso da boate Kiss. Fux decidiu atender ao pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul que ingressou no Supremo Tribunal Federal com um recurso pedindo a suspensão do habeas corpus preventivo. 

Eles foram condenados no Tribunal do Júri pelas 242 mortes no incêndio da boate, em 2013, na cidade de Santa Maria, na região central do Rio Grande do Sul.

Elissandro Callegaro Spohr (sócio e proprietário da boate) foi condenado a 22 anos e 6 meses de prisão; Mauro Londero Hoffmann, também sócio, foi condenado a 19 anos e 6 meses de prisão. Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da Banda Gurizada Fandangueira, e Luciano Bonilha Leão, produtor musical foram condenados a 18 anos de prisão.

Durante o anúncio das penas, o juiz Orlando Faccini Neto pediu a imediata prisão dos condenados, solicitando que não fossem conduzidos com algemas. Mas como a defesa de um dos condenados apresentou o habeas-corpus preventivo, o benefício foi estendido aos demais réus e nenhuma prisão foi efetuada na ocasião.

A tragédia da Boate Kiss

Na madrugada de 27 de janeiro de 2013, a banda Gurizada Fandangueira se apresentava na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), quando o vocalista Marcelo de Jesus dos Santos acendeu um artefato pirotécnico que iniciou um incêndio, atingindo parte do teto do prédio. 

Testemunhas relataram que os proprietários da casa tentaram impedir a saída das pessoas para evitar que saíssem sem pagar as comandas. Além disso, a boate tinha apenas uma porta de saída desobstruída. 

Bombeiros e populares tentaram, de todo jeito, abrir passagens quebrando os muros da casa, mas a demora no socorro acabou sendo trágica para quem estava na festa.

A tragédia deixou 242 mortos e 636 feridos, principalmente jovens. Ela marcou a cidade de Santa Maria, conhecido polo universitário gaúcho. 

A maior parte das vítimas morreu pela inalação de fumaça tóxica provocada pelas chamas no isolamento acústico do teto, formado por uma espuma inflamável, incompatível com as normas de segurança modernas, que obrigam a instalação de estruturas produzidas com materiais antichamas.

Após a tragédia, normas para prevenção de incêndio em estabelecimentos similares foram alteradas para garantir maior segurança em todo o Brasil.

O Ministério Público pedia a condenação de Spohr e Hoffmann, donos da boate, por assumirem o risco de matar ao utilizarem nas “paredes e no teto da boate espuma altamente inflamável e sem indicação técnica de uso”. Já os integrantes da banda, Santos e Leão, “adquiriram e acionaram fogos de artifício (...) que sabiam se destinar a uso em ambientes externos”.