A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, à meia-noite desta segunda-feira (2), a decisão que suspendeu o X, antigo Twitter, no Brasil. A sessão terá duração de 24 horas – ou seja, vai até as 23h59 do mesmo dia.
Nessa forma de julgamento, os votos são depositados no sistema eletrônico da Corte. Até o momento, o placar é de 2 a 0 pela suspensão do X; já votaram os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, e faltam Luiz Fux, Cristiano Zanin e Carmen Lúcia.
Nos bastidores do Supremo, Moraes já era pressionado para levar o caso para a análise de outros ministros em plenário, o que seria uma maneira de dar uma resposta institucional mais forte ao caso.
Suspensão do X no Brasil
A suspensão da rede social X começou a ser aplicada na madrugada deste sábado (1º) em território nacional. A determinação de Moraes aconteceu após a plataforma descumprir ordens judiciais de "forma reiterada, consciente e voluntária" e de "instituir um ambiente de total impunidade e 'terra sem lei' nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024", segundo o ministro.
Moraes notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que informou as operadoras de telecomunicação a necessidade do cumprimento da ordem judicial. Elas têm até cinco dias para suspender por completo o acesso de usuários à plataforma.
Ao justificar a suspensão da rede social, o ministro citou o Marco Civil da Internet e disse que as empresas de internet devem ter representação no Brasil e cumprir decisões judiciais sobre a retirada de conteúdo considerado ilegal. O X encerrou as atividades de seu escritório no Brasil há duas semanas.
Multas e ataques
Antes, Moraes já havia aplicado diversas multas à empresa, que ultrapassam R$ 18 milhões, pela não retirada de conteúdos da plataforma. Com o intuito de garantir o pagamento dos valores, o ministro também determinou o bloqueio das contas bancárias da Starlink, outra empresa de Musk, que atua no Brasil.
Ao suspender a rede social, Alexandre de Moraes impôs também multa de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que acessarem a plataforma via VPN. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que vai pedir a revisão do valor e que a "sanção só pode ocorrer após assegurados o contraditório e a ampla defesa – jamais de forma prévia e sumária".
Enquanto isso, Elon Musk tem atacado Moraes na rede social. O empresário comparou o ministro a Voldemort, vilão da saga Harry Potter, e escreveu que "a liberdade de expressão é a base da democracia e um pseudo-juiz não eleito no Brasil está destruindo-a para fins políticos".
“Alexandre Files”
Neste sábado, Musk anunciou que divulgaria “uma lista de crimes” que teriam sido cometidos por Moraes. "Obviamente, ele não precisa obedecer às leis dos EUA, mas precisa obedecer às leis do seu próprio país. Ele é um ditador e uma fraude, não um juiz", escreveu no X.
No domingo (1º), o X criou uma conta chamada "Alexandre Files" com o intuito de divulgar ordens sigilosas do ministro.
