A prefeitura de São Paulo tornou compulsória a vacina contra Covid-19 para servidores públicos e funcionários municipais. A recusa, sem justa causa médica, será considerada falta grave e poderá resultar em punições repreensão, suspensão entre outras mais severas previstas em lei. 

“O dispositivo estabelece expressamente que, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, poderão ser adotadas medidas como isolamento, quarentena e determinação de realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coletas de amostras clínicas e vacinação e outras medidas profiláticas", informou em nota.

Segundo a prefeitura, a decisão está baseada em uma medida cautelar do STF e o dispositivo estabelece que, para o enfrentamento da pandemia poderão ser adotadas medidas compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coletas de amostras clínicas e vacinação.

Com base nesse levantamento, a administração municipal adotará as providências legais e regulamentares pertinentes. A GCM poderá, também, expedir normas complementares para execução das disposições.