O vazamento de que Jair Bolsonaro (PL) esteve na embaixada da Hungria levantou discussões, no contexto em que a visita ocorreu quatro dias após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar a apreensão do passaporte do ex-presidente. A informação foi divulgada pelo jornal americano The New York Times, nesta segunda-feira (25).
Na agenda do dia entre adversários e aliados, discute-se se o movimento de Bolsonaro foi para evitar eventual prisão preventiva em decorrência do inquérito da tentativa golpe de Estado. Isso porque, na operação da PF sobre o tema, além do passaporte do ex-presidente, aliados dele foram detidos, a exemplo do familiar e ex-assessor especial Filipe Martins.
Entre os argumentos aventados, sobretudo nas redes sociais, com Bolsonaro abrigado numa embaixada, ele não poderia ser alvo de prisão preventiva, pois, supostamente, o espaço diplomático húngaro não responde à legislação brasileira por ser considerado um “território estrangeiro”. Tal afirmação, porém, carece de uma explicação mais detalhada. É o que você lerá nesta reportagem da Band.
Acontece que, por estar instalada no Brasil, a embaixada está, sim, sujeita às regras locais. Por exemplo, se ocorrer um crime dentro do prédio, a lei brasileira será aplicada, conforme prevê o artigo 5º do Código Penal, independente dos tratados internacionais.
“Os territórios das embaixadas e consulados, no Brasil, não são extensões de teritórios estrangeiros. Esse é um mito que se perpetua”, informou o advogado Rafael Paiva, professor de direito penal.
Bolsonaro poderia ser preso na embaixada?
Explicados esses pontos, fica a pergunta: Bolsonaro, assim como qualquer outro cidadão brasileiro na mira de uma investigação, poderia ser preso dentro de uma embaixada? Como o Brasil, internacionalmente, é signatário da Convenção de Viena, a resposta é não.
Com base na reciprocidade entre os países, a Convenção de Viena estabelece que as embaixadas e espaços consulares são invioláveis perante o Estado receptor. Neste caso, o Judiciário brasileiro estaria impedido de ordenar o cumprimento de mandados de busca e apreensão e até mesmo prisão nesses espaços diplomáticos, mesmo que, legalmente, não sejam territórios estrangeiros.
“Se, eventualmente, o ex-presidente Jair Bolsonaro se refugiasse no interior da embaixada da Hungria, no Brasil, de fato, não haveria a possibilidade de o STF, a Polícia Federal cumprir nenhum tipo de mandado naquele lugar, já que ele é inviolável”, complementou Paiva em explicação dada à Band.
Caso Julian Assange
Recentemente, o caso mais emblemático tem como protagonista o ativista australiano Julian Assange. Para fugir de uma extradição para a Suécia decretada pela justiça britânica, em 2012, o responsável por vazar documentos confidenciais no site WikiLeaks buscou asilo na embaixada do Equador em Londres. Devido à Convenção de Viena, ele morou no prédio por sete anos.
Já em 2019, a embaixada do Equador exigiu a saída de Assange do prédio devido ao alegado comportamento “descortês” dele. Somente por conta da anuência do governo equatoriano, as autoridades puderam acessar o local para prenderem o dono do WikiLeaks.
“Historicamente, alguém não deve ser preso [dentro de uma embaixada pelo país receptor], exceto se a liderança da missão, o embaixador ou cônsul, permitir a entrada de forças policiais do país hospedeiro. Nesse caso, o Estado não deve impor a força ao local de missão, porém, na convenção, há espaço, e nós temos histórico prático de que pode acabar acontecendo uma prisão, quando houver a anuência do chefe da missão por entender que isso é o que deve ser feito para a boa relação com os demais países”, considerou o advogado Vladimir Feijó, Doutor em Relações Internacionais.
Visita à embaixada é motivo de prisão?
Ao longo do dia, também foram levantadas questões sobre Bolsonaro ter ou não descumprido medidas cautelares ordenadas por Moraes. Caso haja esse entendimento, há a possibilidade de ações mais duras serem decretadas, inclusive a própria prisão preventiva, segundo explicou Paiva à Band.
“Neste caso, havendo a confirmação de que Jair Bolsonaro se refugiou na embaixada da Hungria em busca de uma espécie de asilo político, nós estaremos diante de uma das possibilidades previstas na lei para que haja a decretação da prisão preventiva, mas tem que haver a correlação entre os fatos. Os investigadores e Justiça têm que demonstrar que Bolsonaro, de alguma forma, buscou refúgio naquela embaixada”, avaliou o jurista.
O outro lado
Em conversa com o jornalista da Band Túlio Amâncio, Bolsonaro confirmou que esteve na embaixada da Hungria, sem dar detalhes do que fez no local. Na declaração, o ex-presidente reforçou que “tem o direito de ir vir” e disse que mantém relação com países de afinidade ideológica.
Em nota, a defesa de Bolsonaro disse que, nos dias em que, a convite, esteve hospedado na embaixada, o ex-presidente conversou com inúmeras autoridades húngaras para “atualizarem os cenários políticos das duas nações”. Também destacou que quaisquer outras interpretações que extrapolem as informações repassadas “se constituem em evidente obra ficcional, sem relação com a realidade dos fatos”.
