O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria e declarou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A decisão da Corte Eleitoral aconteceu em julgamento na sessão desta sexta-feira (30). 

Com a decisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro está inelegível e não poderá concorrer às eleições municipais de 2024 e 2028 e ao pleito estadual ou federal de 2026. A ação do TSE não é válida para o âmbito penal, ou seja, o político não será preso. 

Pelas redes sociais, políticos aliados de Lula comemoraram a decisão prévia do TSE. Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, citou que “a democracia venceu o mais duro teste de estresse das últimas décadas”. “Do julgamento do TSE emanam importantes mensagens: 1. Mentir não é ferramenta legítima para o exercício de uma função pública; 2. Política não é regida pela “lei da selva”, em que o mais forte tudo pode”, publicou no Twitter. 

“Após anos de luta e trabalho, Bolsonaro começa a pagar pelos seus crimes e está inelegível por 8 anos. Que a luta não pare. Que Bolsonaro vá para a cadeia. E que não deixemos que se crie na extrema direita um novo mito pra destruir a realidade”, escreveu a deputada federal Erika Hilton (PSOL). 

Carlos Lupi, ministro da Previdência Social e autor da ação no TSE contra Bolsonaro, celebrou também a decisão. “A justiça foi feita! [Bolsonaro] desrespeitou e atentou contra a democracia e a vida dos brasileiros, e está enfrentando as consequências. O PDT trabalhou arduamente com a justiça brasileira para cumprir nossa responsabilidade histórica contra os antidemocráticos. Vencemos!”, escreveu. 

Apesar de não ser aliado de Lula, o ex-candidato à presidência Ciro Gomes celebrou a decisão. O pedido de julgamento foi pedido pelo partido dele, o PDT. “Fez-se justiça! Quando nós do PDT pedimos providências ao TSE , queríamos proteger a democracia e punir o abuso de poder político praticado por Bolsonaro. Bolsonaro inelegível por império da lei”, escreveu. 

Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais do governo, celebrou a decisão também. “Os votos dos ministros foram enfáticos na comprovação dos abusos de Bolsonaro, mentor dos sucessivos ataques à democracia que culminaram nos atos terroristas de dezembro e 8 de janeiro. A decisão foi mais do que acertada. O voto do relator escancarou as atitudes irresponsáveis do ex-presidente contra o nosso sistema eleitoral", comemorou. 

"Ainda há muito o que ser apurado e punido, mas vamos em frente na nossa missão de unir e reconstruir o Brasil - e melhorar a vida das pessoas", completa Alexandre Padilha.

“Decisão do TSE que torna Bolsonaro inelegível tem uma enorme força didática. O tribunal condenou os métodos da extrema-direita, como a disseminação industrial de mentiras, as ameaças à democracia, o uso da máquina pública pra perseguir adversários e prevalecer na disputa eleitoral. A defesa da democracia e o enfrentamento ao fascismo permanecem na ordem do dia. Um grande dia!”, afirmou Gleisi Hoffmann.

“O TSE acaba de formar maioria pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro. Grande dia!”, escreveu Maria do Rosário, deputada federal do PT. “Pelo menos 8 anos sem o miliciano vagabundo nas urnas. O Brasil respira!”, escreveu o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL). 

“É o primeiro passo na conquista por justiça e reparação pelos crimes cometidos por esse bandido. Agora queremos que ele na prisão!”, escreveu Sâmia Bomfim, também deputada pelo PSOL.