O ano de 2024 foi marcado por diversos acontecimentos importantes na política brasileira. Um homem realizou um ataque com bombas na Praça dos Três Poderes, investigação da Polícia Federal sobre tentativa de golpe de Estado, a revelação de um plano para matar autoridades e o desempenho ruim do Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições municipais.
Atentado a bomba em Brasília
Por volta das 19h30 de 13 de novembro, Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos, tentou entrar com explosivos na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi abordado pelos seguranças. Vídeos das câmeras de segurança mostram o homem atirando os artefatos em direção à escultura “A Justiça", que fica em frente ao prédio da Corte e, em seguida, acendendo um explosivo, que resultou em sua morte.
Também foram encontrados artefatos explosivos na casa alugada por Francisco em Ceilândia, região administrativa de Brasília, a cerca de 30 quilômetros da Praça dos Três Poderes, e em um carro no estacionamento próximo de um prédio anexo da Câmara dos Deputados. A Polícia Federal investiga as explosões como ato terrorista e apura se o homem agiu sozinho ou recebeu algum tipo de apoio.
Francisco foi candidato a vereador pelo PL em Rio do Sul, em Santa Catarina, nas eleições de 2020.
Para o ministro Alexandre de Moraes, o atentado teve como fonte de estímulo à polarização política instalada no país nos últimos anos e o "gabinete do ódio", montado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Suprema Corte, Luís Roberto Barroso, também afirmou que as explosões ocorridas na frente da sede do tribunal revelam a necessidade de responsabilização de quem atenta contra a democracia.
Moraes foi escolhido por Barroso para ser o relator do inquérito que vai apurar as explosões. A escolha foi feita com base na regra de prevenção, pois Moraes já atua no comando das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Militares presos em operação da PF contra tentativa de golpe de Estado
A operação da Polícia Federal foi deflagrada em novembro para desarticular uma organização criminosa responsável por ter planejado um golpe de Estado para impedir a posse do governo legitimamente eleito e restringir o livre exercício do Poder Judiciário.
A ação foi baseada em dados apagados e recuperados de aparelhos eletrônicos de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do governo de Jair Bolsonaro.
As investigações apontam que a organização se utilizou de “elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022”. Os investigados são, em sua maioria, militares com formação em Forças Especiais (FE) – conhecidos como “kids pretos”.
Plano para matar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes
Após a operação, o ministro Alexandre de Moraes tornou pública a decisão que autorizou a operação que prendeu militares. Segundo a investigação, além do golpe de Estado, eles também planejavam atentados contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes após as eleições de 2022.
A decisão que resultou nas prisões cita uma reunião na casa do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro, um plano para assassinar Lula e Moraes com explosivos ou envenenamento, detalhes do monitoramento de autoridades e a criação de um gabinete de gestão de crise.
Bolsonaro indiciado por tentativa de golpe
Entre os indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa estão Bolsonaro; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin); o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.
Após a conclusão do inquérito, Braga Netto foi preso pela Polícia Federal, pois estaria obstruindo a investigação sobre a tentativa de golpe. Segundo a corporação, ele tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, como forma de “impedir ou embaraçar as investigações em curso”, conforme decisão de Moraes que embasou a prisão.
Denúncias de assédio contra Silvio Almeida, ex-ministro dos Direitos Humanos
Em setembro, o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, foi alvo de denúncias de assédio sexual. A informação foi confirmada pela organização Me Too, que defende vítimas de violência sexual. Uma das vítimas é a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Lula demitiu Silvio Almeida.
Após a demissão de Silvio Almeida, a ministra Anielle Franco se pronunciou pela primeira vez sobre o caso. Ela agradeceu as manifestações de apoio e solidariedade. “Reconhecer a gravidade da prática e agir imediatamente é o correto, por isso ressalto a ação do presidente Lula”, pontuou.
O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça autorizou a abertura de inquérito para apurar as denúncias de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida. Sob sigilo, o caso está em tramitação no STF. A Polícia Federal ficará responsável pela investigação.
Em depoimento à PF, Anielle confirmou que foi vítima de importunação sexual pelo ex-ministro dos Direitos Humanos.
Da queda a cirurgia na cabeça: o acidente de Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cancelou uma viagem que faria à Rússia por orientação médica devido uma queda que sofreu enquanto cortava as unhas no banheiro do Palácio da Alvorada. Ele foi submetido a vários exames de imagem para controle da lesão. Porém, dois meses após o acidente, o petista precisou ser hospitalizado.
Uma ressonância magnética feita no Hospital Sírio-Libanês, ainda em Brasília, mostrou uma hemorragia intracraniana. O presidente foi transferido para a unidade do hospital na capital paulista, onde passou pelo procedimento cirúrgico.
Em 12 de dezembro, dois dias após a cirurgia, o presidente foi submetido a um novo procedimento, para bloquear o fluxo de sangue e reduzir o risco de formação de novo hematoma. No dia seguinte, Lula teve retirado o dreno intracraniano que havia sido colocado na primeira cirurgia. Ele recebeu alta e despachou de sua casa na capital paulista até ser liberado para retornar a Brasília.
Reforma ministerial adiada
Lula não abandonou o plano de realizar uma reforma ministerial, mesmo com a realização de uma cirurgia de emergência na cabeça. Segundo a colunista da BandNews FM, Mônica Bergamo, o planejamento de trocar os chefes de parte da Esplanada foi apenas adiado. A ação era esperada para ser iniciada ainda neste mês, mas deverá ocorrer somente no próximo ano.
Bergamo ainda revelou que o presidente deverá realizar a primeira troca na Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo federal. Para o cargo, sairá o atual ministro Paulo Pimenta para a entrada do publicitário Sidônio Palmeira.
Emendas parlamentares: Câmara x STF
Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.
Após longo debate, o projeto de lei complementar aprovado pelo Congresso para sanar o impasse com o Poder Judiciário sobre o pagamento de emendas parlamentares virou lei, que foi sancionada em 26 de novembro, sem vetos, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei Complementar 210, de 2024, define e torna mais transparentes as regras para a proposição e a execução das emendas feitas por senadores e deputados na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Dino decidiu que as emendas seriam liberadas para pagamento no início de dezembro, mas deveriam seguir critérios de transparência e rastreabilidade. A decisão foi seguida por todos os ministros da Suprema Corte.
Porém, em 23 de dezembro, Dino determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, além de ordenar a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar supostas irregularidades na liberação dos recursos.
A Câmara enviou ao STF as respostas solicitadas pelo ministro Flávio Dino sobre o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. A Casa alegou que não havia previsão legal para que as indicações de emendas de comissão tivessem que ser votadas pelas comissões antes da Lei Complementar nº 210, de 2024, editada para cumprir as regras de liberação dos recursos.
No entanto, o ministro do STF pontuou nesta sexta-feira (27) que a Câmara dos Deputados não apresentou as informações necessárias para o desbloqueio dos recursos e reiterou os questionamentos e críticas feitos anteriormente às transferências. O assunto é motivo de impasse institucional e um embate entre Legislativo e Judiciário.
