A Polícia Federal encerrou a investigação dos crimes relacionados à exploração de sal-gema que causou o colapso de bairros de Maceió, capital de Alagoas. O resultado foi anunciado nesta sexta-feira (1º), com o indiciamento de 20 pessoas. 

Os indiciamentos incluem os crimes de tornar uma área imprópria para a ocupação humana, usurpação de patrimônio da União, dano qualificado, apresentação de laudo falso para concessão ambiental, omissão de dados técnico-científicos e conceder a funcionário público licença em desacordo com normas ambientais. 

A PF informou que os autos do inquérito foram encaminhados para a 2ª Vara Federal de Alagoas. A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o caso também foi informada sobre a conclusão da apuração. 

Em nota, a Braskem alega que ainda não analisou o inquérito na íntegra, que contribuiu desde o início das investigações e que confia nos mencionados no indiciamento. Leia o posicionamento da empresa abaixo:

A Braskem reitera seu compromisso com a sociedade alagoana, assim como o respeito e solidariedade para com os moradores afetados.

A empresa ainda não analisou a íntegra do relatório policial e ressalta que, desde o início das apurações contribuiu, assim como seus integrantes, com as informações e esclarecimentos ao seu alcance.

A Braskem sempre atuou em conformidade com as leis e regulações do setor, informando e prestando contas regularmente às autoridades competentes.

Expressamos nossa confiança nos integrantes mencionados no inquérito e seguiremos empenhados no cumprimento de todos os compromissos assumidos.

Relembre o caso

O colapso de uma mina de sal-gema da Braskem causou o afundamento de parte da capital alagoana. O risco apresentado pelas minas em Maceió já era conhecido há vários anos.

O minério, utilizado para a produção de soda cáustica e PVC, começou a ser extraído da região no final da década de 1970, pela então Salgema Indústrias Químicas S/A, em minas localizadas a cerca de 1.200 metros abaixo da superfície.

Para retirar o minério, a empresa injetava água na camada de sal e extraía a salmoura resultante. Depois, reinjetava líquidos no local para estabilizar o solo. Porém, as minas apresentaram vazamentos.

Em 2018, grandes rachaduras começaram a aparecer no bairro do Pinheiro e tremores de terra foram registrados. No ano seguinte, um órgão do governo federal, o Serviço Geológico do Brasil, confirmou que as minas de sal-gema estavam provocando a instabilidade.

Há, no total, 35 minas na capital alagoana, que foram desativadas em 2019.
Desde junho de 2019, mais de 14 mil imóveis de cinco bairros de Maceió tiveram que ser desocupados devido à instabilidade do solo, criando ruas fantasmas onde antes moravam 55 mil pessoas.

A Braskem vem realizando intervenções para tentar estabilizar as cavernas criadas para extração do minério, mas, em novembro, cinco tremores de terra foram registrados na região.

A empresa vem indenizando os moradores obrigados a se realocar, nos termos de um acordo assinado em janeiro de 2020 com Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Alagoas, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado de Alagoas.

Segundo a Braskem, em outubro de 2023, 17.828 indenizações já haviam sido pagas, e o montante desembolsado em indenizações e auxílios financeiros somava R$ 3,85 bilhões.

O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) decidiu multar a Braskem em mais de R$ 72 milhões por omissão de informações, danos ambientais e pelo risco de colapso e desabamento da mina 18. A entidade afirma que desde 2018 já autuou a empresa em 20 ocasiões.