O Pleno do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (11) para manter a decisão do ministro da Corte, Alexandre de Moraes, que determinou o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por 90 dias, bem como a prisão do ex-secretário de Segurança Pública distrital, Anderson Torres.

O julgamento é realizado de forma virtual e está previsto para ser encerrado no máximo às 23h59. Nesse formato, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. 

Além do relator, Alexandre de Moraes, votaram por manter as medidas cautelares os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luis Roberto Barroso. 

O processo está em sigilo e o conteúdo dos votos dos ministros não pode ser acessado pelo sistema do STF. 

Ataques

As medidas são decorrência da invasão e ampla depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no último domingo (8).

Ibaneis Rocha foi afastado do cargo por Moraes ainda na madrugada de segunda-feira (9), horas depois dos atos de vandalismo que depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do STF, que ficam na Praça dos Três Poderes, no centro de Brasília.

Na mesma decisão, o ministro impôs uma série de outras medidas, como o desmonte de acampamentos golpistas que pediam intervenção militar em frente a unidades das Forças Armadas de diferentes cidades do país, bem como a prisão em flagrante dos militantes bolsonaristas que não se retirassem desses locais. Tais medidas também foram referendadas pelos ministros que votaram até o momento.

O ex-secretário de Justiça do DF Anderson Torres, por sua vez, teve a prisão decretada pelo ministro na tarde de ontem (10). Moraes atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou aparente conivência do ex-secretário com os atos golpistas, uma vez que não teria tomado qualquer providência para proteger os prédios públicos, mesmo tendo conhecimento sobre o planejamento das ações criminosas.

Torres encontra-se ainda nos Estados Unidos, para onde foi dois dias antes da depredação no centro da capital. Apesar de ter sido assumido o cargo no início deste mês, ele disse ter viajado de férias com a família. Após sua prisão ser decretada, o ex-secretário de Segurança Pública do DF, que é também ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, informou que voltaria ao Brasil para responder ao processo judicial.

A Polícia Federal informou ainda não ter conhecimento sobre quando Torres chegará ao Brasil. Ele deve ser preso ainda no aeroporto. Nesta quarta-feira (11), uma pane no sistema aéreo provocou o cancelamento de todos os voos nos EUA, o que pode ter prejudicado o retorno do ex-secretário, disse o delegado da PF responsável pelo caso, Rodrigo Teixeira, em entrevista coletiva.