O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (Progressistas), criticou a atuação das plataformas digitais em relação a postura delas às vésperas da votação do Projeto de Lei 2036/20, também conhecido como PL das Fake News. Para o parlamentar, no Brasil, a internet não pode ser uma terra sem limites.
A declaração de Lira foi dada em entrevista exclusiva ao Jornal Gente, transmitido pela Rádio Bandeirantes e BandNews TV, nesta segunda-feira (15).
“O que não dá é para a gente ficar numa terra, absolutamente, desconhecida dos limites. Em hipótese alguma, censura e falta de liberdade de expressão, mas, também, fatos como aconteceram com relação àqueles últimos eventos nas escolas não podem ficar impune, não podem ficar no branco”, argumentou o presidente da Câmara.
Deputados “massacrados”
Em outro momento da entrevista, Lira disse que os deputados não tiveram liberdade para votarem o PL dado o que chamou de “massacre” causado pelas plataformas, quando citou o Google e Telegram. Inclusive, a própria Câmara ingressou com uma ação contra as empresas.
Esse é um assunto muito sensível, e é visto que uma narrativa de censura, de falta de liberdade de expressão ganhou força, justamente, pelo massacre de envolvimento dos principais atores [em referência ao Google e Telegram]
Votação adiada
A votação do PL das Fake News estava prevista para o dia 2 de maio, após vitória governista no pedido de urgência. Na véspera do pleito, o Google compartilhou um link em que dizia que o projeto pioraria a internet do brasileiro.
Dias depois, o Telegram disparou mensagens que diziam que o PL das Fake News acabaria com a liberdade de expressão, além de disponibilizar um link para os usuários pressionarem os deputados contra a pauta. O Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou a retirada do conteúdo.
Após os episódios, o Ministério Público Federal (MPF) pediu para o STF abrir um inquérito contra os diretores do Google e Telegram, o que foi atendido pelo ministro Alexandre de Moraes. O Supremo deu 60 dias para a Polícia Federal concluir o inquérito.
