O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (26) projeto que abre crédito de R$7,3 bilhões neste ano para viabilizar o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta destina recursos para Ministério da Saúde, que repassará para estados e municípios a partir do mês que vem. Saiba mais no vídeo acima.
No ano passado, o Congresso aprovou um projeto de lei e uma emenda constitucional que estabeleciam o piso salarial das categorias.
Mas, em setembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento, até que fossem analisados os impactos da lei nos orçamentos estaduais e municipais.
Em dezembro, um projeto estabeleceu que o piso deveria ser pago com superávit de recursos públicos e dinheiro represado no Fundo Social, que são recursos regionais de saúde e de assistência social. O governo apontou que a medida não impacta a meta de resultado primário de 2023.
Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que os R$7,3 bilhões liberados não são suficientes para os pagamentos. A entidade estima que o impacto da medida é de R$10,5 bilhões, sem considerar os estados.
Quais são os pisos salariais estabelecidos?
Ao todo, 867 mil profissionais serão beneficiados. Os valores são:
- Enfermeiros: R$4.750
- Técnicos de enfermagem: R$3.325
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$2.375