A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento de um inquérito da Polícia Federal contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). Ação é sobre divulgação de dados de investigação de suposto ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para Augusto Aras, o caso revelado não tramitava dentro da Polícia Federal e nem tinha segredo de justiça. O arquivamento cabe agora ao relator do inquérito, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em agosto do ano passado, Bolsonaro divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal sobre uma suposta invasão a sistemas do Tribunal Superior Eleitoral, que tramitava na Corte desde 2018 em conjunto com uma investigação da própria PF.
A PGR sustentou que a investigação sobre invasão a sistemas do TSE não estava sob sigilo e, portanto, a divulgação não configura crime.
Entenda o inquérito
A abertura do inquérito sobre o vazamento foi uma determinação do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, a pedido do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu prorrogação do prazo no fim de novembro, estendido por mais 45 dias.
Filipe Barros (PSL-PR), que estava na live com o presidente, prestou depoimento e disse que ambos não tinham ciência de que esse inquérito era sigiloso. O delegado que apurava o ataque ao TSE e acabou afastado do cargo também foi ouvido.