O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (16) que determinou apuração preliminar para avaliar se a conduta de Jair Bolsonaro nos ataques às urnas eletrônicas configura crime.
A decisão de Aras é uma resposta ao STF após a ministra Cármen Lúcia ter cobrado uma manifestação da PGR em até 24h mais cedo.
No despacho desta segunda-feira (16), a ministra pediu parecer do Ministério Público sobre pedido feitos por parlamentares do PT sobre a live de Bolsonaro de 29 de julho, onde ele disse ter apresentado supostas provas da vulnerabilidade ao sistema eleitoral brasileiro e questionou a segurança das urnas eletrônicas.
O pedido leva em conta declarações do presidente em uma transmissão ao vivo no fim de julho, quando Bolsonaro usou notícias falsas e boatos já desmentidos pelos órgãos oficiais para fazer acusações de fraude no sistema eleitoral.
No pedido, o grupo de petistas pede investigações por suposta improbidade administrativa pelo uso da TV Brasil para transmissão, propaganda eleitoral, abuso de poder e divulgação de fake news.
São eles: o que trata da suposta interferência do presidente na Polícia Federal; a determinação para investigar o presidente soube de um suposto esquema de corrupção na saúde envolvendo a vacina Covaxin e não agiu; o inquérito das fake news, sobre divulgação de informações falsas; e o mais recente, sobre vazamento de informações sigilosas.
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