A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta segunda-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 80 denúncias contra pessoas presas em flagrante nos atos criminosos de 8 de janeiro, em Brasília, quando as sedes dos Poderes foram invadidas.
As petições foram protocoladas em dois inquéritos, ambos de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, instaurados a pedido da PGR para apurar os crimes. O número total de denunciados pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos chegou a 912 pessoas, distribuídas entre os núcleos de executores e incitadores. As investigações continuam, inclusive para apurar eventual participação de financiadores e agentes públicos.
Entre os denunciados nos últimos dias, 44 foram acusados pelos crimes de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa, cuja pena máxima, em caso de condenação, pode atingir 3 anos e 3 meses de reclusão. Já 36 foram acusados por crimes mais graves, praticados com violência e grave ameaça, cuja sanção máxima, após a condenação, pode superar 30 anos.
Nesses casos, os denunciados respondem pelos crimes de associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.
Outras frentes de atuação
Além das denúncias oferecidas, o Ministério Público Federal manifestou-se em 260 novos pedidos de liberdade provisória, requerendo a revogação da prisão de 202 acusados por crimes leves, cuja pena máxima não alcança o patamar de 4 anos, como um dos requisitos para prisão preventiva.
Quanto aos acusados por crimes graves, praticados com violência e grave ameaça, cujas penas máximas superam esse patamar, o MPF requer a manutenção da prisão cautelar. Estão nesse grupo 58 pessoas.
A Procuradoria Geral da República opinou pela liberação de 29 ônibus de empresas que apresentaram a relação de passageiros e os documentos relativos à contratação ou pagamento do transporte para Brasília, em 8 de janeiro. As empresas são investigadas no âmbito dos inquéritos.
Na manifestação, o coordenador do Grupo Estratégico, Carlos Frederico Santos, requereu que seja feito o gravame no registro desses ônibus junto ao Sistema Nacional de Trânsito, procedimento que tem o objetivo de vincular o veículo ao fato e como consequência impõe restrições aos proprietários.