A Procuradoria-Geral da República apresentou, nesta quarta-feira (8), denúncias contra 24 pessoas acusadas de incitar os atos criminosos de 8 de janeiro, em Brasília. A PGR também anunciou que fez, na última sexta-feira (3), a denúncia contra uma pessoa acusada de invadir o Palácio do Planalto.
Os denunciados nesta quarta-feira foram acusados pelos crimes de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa, com pena máxima, em caso de condenação, que pode atingir três anos e três meses de reclusão.
Como a sanção possível em caso de condenação não alcança a pena de quatro anos, a PGR pediu a revogação das prisões preventivas, ou seja, a liberação dos denunciados.
Quanto ao acusado por execução dos atos - crimes graves - , praticados com violência e grave ameaça, com pena máxima que pode superar 20 anos de reclusão, o MPF pediu a manutenção da prisão.