A Procuradoria-geral da República (PGR) se manifestou a favor do recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Walter Braga Netto e outros acusados de tramar um golpe de Estado.

Na manifestação da PGR, o órgão entende que os argumentos das defesas não são suficientes para derrubar a denúncia, além da investigação, reunir elementos suficientes para tornar réus os denunciados. A decisão se refere a oito dos 37 denunciados no inquérito do golpe, que inclui:

• Jair Bolsonaro;
• Alexandre Ramagem;
• Anderson Torres;
• Augusto Heleno;
• Mauro Cid;
• Paulo Sérgio Nogueira;
• Walter Braga Netto.

Segundo a manifestação da PGR, a denúncia descreve os fatos delituosos e as circunstâncias, “explanando de forma compreensível e individualizada a conduta criminosa em tese adotada por cada um dos denunciados”. 

As defesas negaram a participação no planejamento e atos preparatórios de um golpe do Estado, alegando que o Supremo Tribunal Federal não é o foro competente para julgar o caso, que o relator do caso tomou medidas por iniciativa própria e que não tiveram acesso às provas. 

Além dos atos criminosos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília, o inquérito em que Bolsonaro e outras 36 pessoas foram denunciadas apura o recém-descoberto planejamento de atentados contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes após as eleições de 2022.