Em relatório protocolado nesta quarta-feira (30), a Polícia Federal (pf) concluiu que o presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) não cometeu crimes em supostas interferências realizadas por ele com a nomeação e tentativas de mudanças de cargos na corporação. 

O documento (veja a íntegra) que integra o processo relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aponta também que não é possível imputar crime ao ex-ministro da Justiça Sergio Moro pelas acusações feitas a Bolsonaro em seu pronunciamento de demissão do cargo, em abril de 2020.

A conclusão deve ser enviada pelo STF ao procurador-geral da República Augusto Aras, a quem cabe avaliar se há elementos para apresentar denúncia ou arquivar o inquérito.

No relatório, o delegado Leopoldo Soares Lacerda concluiu que Bolsonaro não cometeu crime, pois “cabe ao Presidente da República nomear e exonerar o Diretor-Geral da Polícia Federal, independente de indicação ou referendo do Ministro da Justiça e Segurança Pública”.

Segundo o relatório da PF, “os atos foram realizados dentro da legalidade e formalizados conforme a praxe administrativa”.

A investigação começou quando Moro saiu do governo federal e acusou Bolsonaro de demitir o diretor-geral da PF Maurício Valeixo por ter interesse em interferir e obter informações de investigações em curso. 

A conclusão do relatório da PF demorou quase dois anos. "Concluímos que, dentro dos limites da investigação traçados pelos Exmos. Ministros Relatores, no âmbito da esfera penal, não há nos autos elementos indiciários mínimos de existência de materialidade delitiva imputada ao Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro assim como também ao Senhor Sérgio Fernando Moro". afirma o documento.

O delegado Leopoldo Soares Lacerda escreveu no documento que todas as testemunhas garantiram não ter havido interferência de Bolsonaro em investigações. 

"No decorrer dos quase dois anos de investigação, dezoito pessoas foram ouvidas, perícias foram realizadas, análises de dados e afastamentos de sigilos telemáticos implementados. Nenhuma prova consistente para a subsunção penal foi encontrada. Muito pelo contrário, todas testemunhas ouvidas foram assertivas em dizer que não receberam orientação ou qualquer pedido, mesmo que velado, para interferir ou influenciar investigações conduzidas na Polícia Federal", escreveu no relatório final.