A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (26) a Operação Indebitus com 240 policiais, que cumprem 62 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas suspeitas de fraudar o Programa Farmácia Popular do Brasil nos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Amazonas e Ceará.
O Programa Farmácia Popular do Brasil, do Governo Federal, tem por finalidade complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde - APS, por meio de parceria com farmácias e drogarias da rede privada.
Segundo a PF, as investigações se iniciaram em outubro de 2022, a partir de notícia da venda fictícia de medicamentos por meio do programa, que teria sido praticada por uma rede de farmácias com atuação na região Sul do Brasil.
Os investigados responderão, em tese, pelos crimes de estelionato contra a União, falsificação de documento particular, associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso.
Como saber se o seu nome foi utilizado indevidamente
Acessando ao aplicativo ConecteSUS, aba “Medicamentos” e em seguida aba “Recebidos”, os cidadãos podem verificar se houve uso indevido dos seus dados em vendas fictícias realizadas por farmácias por meio do Programa Farmácia Popular do Brasil.
As transações indevidas identificadas deverão ser informadas à Polícia Federal através do e-mail fpfraude@pf.gov.br.
