A Polícia Federal (PF) intimou nesta terça-feira (22/08) o ex-presidente Jair Bolsonaro a prestar depoimento no âmbito das investigações sobre os empresários que discutiram a possibilidade de um golpe de Estado no país em um grupo do aplicativo de mensagens WhatsApp.
O depoimento deve ocorrer no dia 31 de agosto, mas a defesa pediu para ter acesso aos autos da investigação antes de ele ser ouvido.
As conversas entre os empresários no grupo de WhatsApp, reveladas pelo site Metrópoles, resultaram em mandados de busca e apreensão da PF contra os empresários em agosto do ano passado.
Nesta segunda, o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou parcialmente o inquérito, suspendendo as investigações contra seis empresários bolsonaristas por ausência de justa causa e de elementos indiciários mínimos.
Os empresários eram alvos de inquérito por suposta incitação a um golpe para manter Bolsonaro no poder. O ministro, no entanto, concedeu à Polícia Federal (PF) mais 60 dias para que sejam feitas diligências em relação a dois deles: Luciano Hang (Havan) e Meyer Joseph Nigri (Tecnisa).
"Repasse ao máximo"
A intimação da PF a Bolsonaro se deu em razão de mensagens encontradas no celular de Nigri e da relação do ex-presidente com Hang.
Em uma troca de mensagens com Nigri, o ex-presidente pediu para que ele repasse "ao máximo" uma mensagem que sugeria, sem provas, uma fraude no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a PF, a análise nos celulares apreendidos identificou "que três mensagens investigadas foram encaminhadas originariamente pelo contato registrado como 556182919606@s.whatsapp.net Pr Bolsonaro 8".
A PF acredita que o contato era de fato o ex-presidente Bolsonaro, que teria enviado a Nigri "mensagens com conteúdo não lastreado ou conhecidamente falso, atacando integrantes de instituições públicas".
Uma das mensagens transcritas no documento sugeria uma suposta "interferência" do ministro do STF e do TSE Luis Roberto Barroso no processo eleitoral.
"O ministro Barroso faz peregrinação no exterior sobre o atual processo eleitoral brasileiro, como sendo algo seguro e confiável. O pior, mente sobre o que se tentou aprovar em 2021: o voto impresso ao lado da urna eletrônica, quando ele se reuniu com lideranças partidárias e o voto impresso foi derrotado. Isso chama-se interferência", afirmava uma das mensagens.
"Todo esse desserviço à democracia dos ministros do TSE STF (sic) faz somente aumentar a desconfiança de fraudes preparadas por ocasião das eleições. O Datafolha infla os números do [então candidato à presidência] Lula para dar respaldo ao TSE por ocasião do anúncio do resultado eleitoral. Repasse ao máximo", conclui o texto.
A PF avalia que a troca entre Nigri e Bolsonaro teria a "finalidade de disseminação de várias notícias falsas e atentatórias à democracia e ao Estado democrático de Direito, utilizando-se do mesmo modo de agir da associação especializada investigada no Inq. 4874/DF".
O inquérito 4874/DF citado no relatório da PF é o das milícias digitais, cujo relator também é o ministro Alexandre de Moraes.
O ministro manteve as investigações sobre Nigri sob o argumento de que há necessidade de continuidade das diligências da PF, uma vez que os investigadores encontraram um vínculo entre o empresário e o ex-presidente.
Inquéritos arquivados
A investigação contra os empresários teve início em agosto de 2022 e teve bastante repercussão à época por ocorrer poucas semanas antes do primeiro turno das eleições presidenciais. Na ocasião, eles foram alvos de uma operação de busca e apreensão.
As conversas dos empresários no aplicativo WhatsApp foram reveladas à época pelo portal Metrópoles. Após a publicação das mesmas, advogados e entidades apresentaram ao STF um pedido para uma investigação no âmbito do inquérito das milícias digitais, sob a relatoria de Moraes.
Agora, um ano depois, Moraes apontou que o encerramento do procedimento contra seis dos oito empresários decorre da carência "de elementos indiciários mínimos, restando patente a ausência de justa causa para a sua continuidade".
O ministro considerou que eles não passaram dos limites de manifestação interna do grupo de WhatsApp, "sem a exteriorização capaz de causar influência em terceiros como formadores de opinião".
Os beneficiados pela decisão são José Isaac Peres (Multiplan), Ivan Wrobel (W3 Engenharia), José Koury (Barra World Shopping), André Tissot (Grupo Sierra), Marco Aurélio Raimundo (Mormaii) e Afrânio Bandeira (Coco Bambu).
Quinto depoimento desde abril
Esta deverá ser a quinta vez que Bolsonaro irá depor à PF desde que deixou a Presidência da República. Em abril, ele prestou depoimento sobre o caso das joias sauditas e sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.
Em maio, ele foi ouvido sobre a suspeita de fraude em seu cartão de vacinação contra a covid-19 e, em julho, ele teve de prestar esclarecimentos sobre um suposto plano de golpe de Estado denunciado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES).
rc/rk (ots)