A Polícia Federal (PF) determinou nesta quinta-feira (16) a instauração de um inquérito para investigar denúncias de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitorou celulares de milhares de brasileiros durante os três primeiros anos do governo Jair Bolsonaro. A informação foi publicada pelo jornal O Globo na última terça-feira (14) e confirmada pela Abin no dia seguinte.
Segundo a agência, o contrato de uso do software de localização teve início no final de 2018, ainda no governo Michel Temer, e foi encerrado em 8 de maio de 2021. O programa, chamado FirstMile, foi comprado por R$ 5,7 milhões da empresa israelense Cognyte, com dispensa de licitação. A ferramenta permitia o monitoramento de até 10 mil celulares a cada 12 meses, bastando digitar o número da pessoa. Além disso, a aplicação criava históricos de deslocamento e alertas em tempo real da movimentação dos aparelhos cadastrados.
"A solução tecnológica em questão não está mais em uso na Abin desde então [8 de maio de 2021]. Atualmente, a Agência está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado Democrático de Direito", informou a Abin, em nota. A investigação da PF será conduzida pela Diretoria de Inteligência Policial.
Denúncia na ONU
O ex-presidente da República Jair Bolsonaro foi denunciado na Organização das Nações Unidas (ONU), durante a 52ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, realizada na última terça-feira, pelo uso desordenado de tecnologias digitais e sistemas de monitoramento no período da pandemia de covid-19. As organizações não governamentais (ONGs) Conectas, Artigo 19, Data Privacy Brasil e Transparência Internacional Brasil, responsáveis pela denúncia, pediram à ONU que questione o Brasil sobre o uso dessas tecnologias e o tratamento dos dados coletados durante a pandemia.
Segundo o documento apresentado na ONU, entre 2020 e 2022 foram utilizadas tecnologias digitais para a coleta de dados biométricos, de geolocalização e informações de saúde da população sem a devida transparência e participação da sociedade civil. As instituições envolvidas na denúncia afirmaram ainda que a fragilidade dos mecanismos de controle e a indisposição dos órgãos responsáveis por monitorar o uso dessas tecnologias de modo efetivo foram fatores decisivos para o agravamento do problema.
Além disso, as organizações manifestaram preocupação com o aumento dos gastos governamentais em equipamentos de vigilância e software espião, com destaque para o campo da segurança pública e da inteligência estatal. Na avaliação das entidades, tais ações violam os direitos fundamentais de liberdade de expressão, associação, privacidade e intimidade.