A votação da chamada PEC da transição, a proposta de emenda constitucional (PEC) que pode liberar R$ 145 bilhões fora do teto de gastos para o próximo governo, deve acontecer nesta quarta-feira (14). O texto já foi aprovado no Senado em dois turnos com modificações da matéria original enviada por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O PT precisa da aprovação da PEC antes do recesso parlamentar. O valor acordado no Senado será usado para bancar a promessa de Lula de pagar R$ 600 do Bolsa Família com acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos. Para isso, o partido torce para que o texto não seja modificado.
Caso a PEC seja modificada na Câmara, a proposta voltará para outra análise no Senado, o que retardaria os planos de Lula para garantir o dinheiro do Bolsa Família entre 2023 e 2024. O texto original, inclusive, previa R$ 175 bilhões com validade de quatro anos. Os senadores reduziram o valor para R$ 145 bilhões por dois anos.
Deputado analisa negociação
O deputado federal Arlindo Chinaglia (PT), em entrevista ao BandNews TV, destacou que ainda cabem negociações políticas sobre o texto na Câmara. Para ele, existe um “moderado otimismo” de que a Casa legislativa conseguirá votar e aprovar a PEC, a depender dos acordos entre os envolvidos.
“Claro que precisa ter negociação, a começar do presidente Arthur Lira. Ele vai escolher o relator. Portanto, ele tem tido boa vontade. Negociação é essência do parlamento. Eu tenho um moderado otimismo de que a gente conseguirá votar e aprovar”, comentou Chinaglia.
Sobre o conteúdo da PEC, no que diz respeito aos R$ 145 bilhões e prazo de dois anos, o deputado avalia que a validade de apenas um ano da proposta, defendida pelo líder do atual governo, o deputado Ricardo Barros (Progressistas), atrapalha a futura gestão.
“Por que isso [apenas um ano de validade da PEC] atrapalha? Porque o futuro governo terá até abril, se for aprovado somente um ano, para apresentar uma proposta em que se restabeleça, em novos patamares, aquilo que se chama âncora fiscal [...]. Se nós tivermos 2023 e 2024, não teremos que correr até abril de 2023, fazendo, muitas vezes, uma negociação apressada”, analisou o petista.