A proposta de emenda constitucional (PEC) que abre espaço no Orçamento 2023, acima do teto de gastos, para bancar o Bolsa Família de R$ 600 com acréscimo de R$ 150 por criança deve ser votada nesta quarta-feira (7) no plenário do Senado. A sessão está prevista para começar às 16h.
Na última terça-feira (6), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado alterou o texto original e deu aval para a continuidade da tramitação da peça.
Diferente do que previa o próximo governo, os parlamentares da CCJ reduziram a validade da PEC de quatro para dois anos, mantiveram o Bolsa Família no teto de gastos e reduziram o valor de R$ 175 bilhões para R$ 145. Além disso, a gestão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá até agosto de 2023 para apresentar uma nova âncora fiscal.
Para ser aprovado no Senado é preciso ter o apoio de 49 votos em dois turnos. Se aprovada, a PEC seguirá para a Câmara Federal, ontem também passará por dois turnos e precisará de três quintos dos votos, ou seja, 308 deputados precisam ser favoráveis.
