A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que perdoa multas de partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições anteriores segue sem relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve ser analisada em agosto.
O senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da comissão, informou que está com dificuldades para encontrar um parlamentar disposto a relatar a PEC. A proposta deve ser votada na primeira sessão da CCJ na volta do recesso parlamentar.
Aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada por ampla maioria, a PEC da Anistia ainda permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos e suas fundações nos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados.
Segundo a PEC, fica proibida a aplicação de multas ou a suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros em pleitos anteriores. As legendas também ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse na semana passada que não pretende acelerar a tramitação da PEC. “Não há de minha parte nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado, com qualquer tipo de açodamento (pressa), em relação a essa matéria”, destacou.