O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determinou o julgamento pelo plenário do STF de um pedido para a anulação da concessão dos serviços da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio (Cedae), na Região Metropolitana do Rio. A ação foi movida pelo PDT.
Antes do julgamento, o Governo do Rio, a Cedae e outras autoridades questionadas têm 10 dias para se manifestar.
A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República têm cinco dias, sucessivamente.
O PDT pede que as licitações sejam anuladas até que seja apresentado um estudo de impacto socioeconômico relativo ao futuro de 5 mil postos de trabalho da companhia estatal.
Procurado, o Governo do Rio não se pronunciou.