O Partido Novo apresentou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime pedindo a investigação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por falsidade ideológica e associação criminosa.
A solicitação foi feita após o jornal Folha de S. Paulo publicar que o gabinete de Moraes teria emitido ordens informais por WhatsApp para a produção de relatórios da justiça eleitoral, que serviriam para embasar decisões do próprio ministro contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro em inquéritos, como o das fake news.
A queima-crime pede “a apuração dos fatos envolvendo o ministro, os quais se amoldam, em tese, aos crimes previstos no art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica) e no art. 288 do Código Penal (associação criminosa)”.
“Pontue-se, Excelentíssimo Procurador-Geral da República, que a pretensão do ora representante é tão somente iniciar a apuração dos fatos ora indicados e eventualmente instaurar o competente inquérito policial ou procedimento investigatório para munir de informações a potencial ação penal pública incondicionada”, diz.
Denúncias
A Folha de S. Paulo afirma que teve acesso a mais de seis gigabytes de mensagens e arquivos trocados por auxiliares de Moraes. Entre eles estariam o juiz instrutor Airton Vieira, assessor no STF, e o perito criminal Eduardo Tagliaferro, que então chefiava a assessoria especial de enfrentamento à desinformação do TSE. Nas conversas divulgadas, assessores afirmam que Moraes estava irritado com a lentidão na execução de suas ordens.
Depois desse áudio, os dois iniciam uma conversa sobre um pedido de Moraes para fazer relatórios a partir de publicações das redes de Rodrigo Constantino e de Paulo Figueiredo.
À época, os dois entraram na mira de Moraes porque reverberaram em suas redes sociais ataques à lisura da eleição e a ministros do STF, além de incitar os militares contra o resultado das urnas.
Outro lado
O gabinete do ministro afirmou que foram oficiais e regulares todos os procedimentos realizados para requisitar informações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no âmbito dos inquéritos.
"O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inquérito (INQ) 4781 (Fake News) e do INQ 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à democracia e às Instituições", diz trecho da nota.
O gabinete do ministro também ressaltou que os relatórios apenas descreviam postagens ilícitas nas redes sociais e eram enviadas para investigações da Polícia Federal.
"Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República", conclui a nota.
