Cotado para ser ministro da Justiça, o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) condenou o que chamou de “mutilação” do Estatuto do Desarmamento promovida por decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL). Para o maranhense, o próximo governo atuará não para fechar clubes de tiros, mas para combater fraudes envolvendo colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). O político foi o entrevistado do Canal Livre deste domingo (27).

O Canal Livre vai ao ar a partir das 20h, no BandNews TV. Depois da série Breaking Bad, às 23h30, o programa será retransmitido na tela da Band. A apresentação é de Rodolfo Schneider. Participam da entrevista os jornalistas Eduardo Oinegue, Adriana Araújo e Thays Freitas.

Fechar os clubes [de tiros]? Não. Os clubes podem existir, mas uma pessoa pode fraudar o porte de trânsito e dizer que está indo ao clube, mas, na verdade, está indo ao bar, armado e com munição? Não. Isso não está na lei, pontuou Dino.

Para justificar a ação do próximo governo contra a “cultura do armamento”, o ex-governador do Maranhão disse que, por parte de alguns grupos de CACs, há o desvio de armas de fogo, multiplicação das milícias e fraudes nos sistemas informatizados. Na entrevista, Dino também ponderou sobre a manutenção do armamento para as forças de segurança e para pessoas residentes em lugares ermos e que não têm acesso à segurança do Estado.

“O Estatuto do Desarmamento foi mutilado por decretos e portarias, usando uma avenida de fraude chamada CACs. É isso que vamos mexer. Forças de segurança? OK. Pessoas em locais ermos, pessoas que, objetivamente, tenham alguma dificuldade de o Estado prover segurança... Agora, CACs que estão se prestando à multiplicação de milícias privadas, desvios de armas de fogo, inclusive para quadrilhas, fraudes nos sistemas informatizados de controle, como nós vimos em vários estados.., É nisso que vamos mexer”, analisou o senador eleito.

Área econômica

Ex-juiz federal, Dino aparece nas listas de apostas dos analistas políticos como o principal nome para o Ministério da Justiça – a depender da organização do governo, incluir-se-á, neste, a Segurança Pública também. Para além disso, o político maranhense foi indagado acerca da área econômica, com destaque ao teto de gastos e “responsabilidade social”.

Nesse contexto, em discursos que repercutiram mal no mercado, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a atual âncora fiscal brasileira, o teto de gastos. Para analistas favoráveis, a medida, aprovada ainda na gestão do então presidente Michel Temer (MDB), permite o equilíbrio das contas públicas. Com isso, o reajuste anual do limite passou a acompanhar a inflação e forçou a União a não gastar acima do que está no Orçamento do referido ano.

Dino prevê nova âncora fiscal

Dino é crítico do atual modelo, mas é defensor de uma ancoragem das contas públicas. Segundo ele, as responsabilidades fiscais e sociais andam juntas. Para justificar o compromisso do governo Lula com a temática, o senador eleito ponderou que o presidente eleito, o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ex-ministro Fernando Haddad (PT) eram comprometidos com o assunto quando chefiavam o Executivo, governos federal, estadual e municipal, respectivamente.

Nós estamos tratando, neste momento, de aumento de gastos? Não. Nós estamos tratando de preservação de gastos. Ou seja, se está sem âncora fiscal, quem desancorou o barco? Nós? Não. É claro que tem que ter âncora fiscal. Quando o Lula governou, teve, houve. Era o superávit primário e o crescimento do PIB. Âncora fiscal não é só restringir gastos. Crescimento do PIB também é âncora fiscal porque permite uma relação dívida-PIB melhor, defendeu Dino.

PEC da transição

O tema do teto de gastos está diretamente ligado à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que o novo governo articula no Congresso. O texto recebeu nomes como “PEC fura teto”, “PEC da Gastança”, “PEC da transição”. Acontece que esse aval dos parlamentares é essencial para a gestão Lula pagar os R$ 600 prometidos do Bolsa Família mais os R$ 150 por criança, além de garantir o aumento real do salário mínimo. A matéria deve ser apresentada na próxima semana.