A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta terça-feira (26/11) 23 mandados de busca em três estados contra advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e juízes suspeitos de envolvimento em um escândalo de venda de decisões judiciais. Também são alvos da operação dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT).

A operação Sisamnes da PF também cumpriu mandado de prisão contra o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, suspeito de participar do esquema de corrupção que envolve diferentes tribunais brasileiros.

Gonçalves, acusado de intermediar a venda de sentenças em Mato Grosso, teve sua prisão preventiva decretada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele seria o principal lobista do advogado Roberto Zampieri, morto no ano passado, e já havia sido alvo de outra operação da PF em outubro.

Desembargadores acusados

Os desembargadores do TJ-MT investigados pela operação Sisamnes, em Cuiabá, são Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho. Ambos foram afastados de suas funções em agosto por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção e passarão a ser monitorados por tornozeleira eletrônica.

Eles são acusados de manter relações com Zampieri, de quem receberiam suborno para julgar recursos de acordo com os interesses do advogado, beneficiando ilegalmente partes de processos judiciais.

Também são alvos da operação servidores de gabinetes de três ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cujos nomes não foram divulgados.

O STF autorizou o uso de tornozeleiras e o afastamento de servidores, assim como o sequestro, arresto e indisponibilidade de bens e valores dos suspeitos. Os mandados foram cumpridos nos estados do Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal.

Segundo a PF, a operação investiga "crimes de organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional", além de negociações de vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais.

Os alvos da PF são suspeitos de cobrar propina "para beneficiar partes em processos judiciais, por meio de decisões favoráveis aos seus interesses". O nome da operação remete a um episódio da mitologia persa no qual o juiz Sisamnes foi severamente punido por aceitar subornos, simbolizando a necessidade de integridade no sistema judiciário.

Mais de 200 processos no STJ

Segundo uma reportagem publicada no jornal Folha de S. Paulo em 9 de novembro, os advogados citados como interlocutores ou operadores nas suspeitas de vendas de decisões judiciais já haviam atuado em mais de 200 processos que chegaram ao STJ nos últimos anos.

Até então, ainda não havia suspeita de irregularidades nos julgamentos desses processos no STJ. O tribunal, no entanto, afirmou que vinha realizando apurações internas sobre as suspeitas.

Esses advogados são mencionados em relatório do CNJ que levou ao afastamento de dois desembargadores de Mato Grosso em agosto, e resultou numa investigação da PF que provocou o afastamento de cinco desembargadores de Mato Grosso do Sul em 24 de outubro.

O que gerou as investigações

As suspeitas sobre o STJ surgiram após o assassinato de Zampieri no Mato Grosso, em dezembro de 2023, que levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a decidir pelo afastamento dos dois desembargadores do TJ-MT.

Os policiais encontraram mensagens no celular de um advogado que mencionavam a venda de decisões em gabinetes de ao menos quatro magistrados.

rc/ra (ots)