O governo de Mato Grosso deve assumir em dois meses a administração da BR-163, em um trecho de 850,9 km da chamada “rota da soja” no Estado, uma das principais vias de escoamento de grãos do Brasil. 

A Rota do Oeste (CRO), concessionária da Odebrecht Transport (OTP), formalizou nessa terça-feira (4) a venda da concessão da BR-163, em Mato Grosso, pelo valor simbólico de R$ 1,00 ao governo estadual. 

O termo que possibilita que a companhia transfira a administração da rodovia para a estatal MTPar foi assinado em conjunto com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). 

A concessão tem dívidas que somam quase R$ 2 bilhões. A CRO, sob o controle da Odebrecht Transport, assumiu a BR-163 em março de 2014. 

Alvo da Operação Lava Jato, a Odebrecht teve recursos congelados e firmou acordos de leniência, o que travou as operações da empresa. 

Com isso, a companhia não cumpriu grande parte do contrato. Além disso, com o impacto da crise econômica de 2015 e 2016, uma série de concessões rodoviárias realizada durante o governo de Dilma Rousseff (PT), foram fracassadas na chamada 'terceira rodada'. 

A cerimônia de assinatura do termo de ajustamento de conduta (TAC) reuniu autoridades em Cuiabá, capital de Mato Grosso, que no último domingo reelegeu o governador Mauro Mendes (União Brasil), com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL). 

A expectativa é de que a MTPar assuma a concessão em dois meses. 

Bancos públicos 

Para a transferência de controle ser efetivada, por sua vez, algumas etapas ainda precisam ser cumpridas. A mais delicada delas é a anuência dos atuais credores da CRO, especialmente Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. 

O governo estadual apontou ser crucial que esses bancos públicos aceitem a proposta da MTPar para equacionar e reduzir o montante de passivos. 

O secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, disse que, apesar da assinatura do TAC entre a ANTT e a Rota do Oeste, a proposta deverá se concretizar somente se o governo conseguir a renegociação das dívidas envolvendo o empreendimento.

“A transferência do controle acionário para a MT Par ainda depende da negociação das dívidas de financiamento com os bancos, sobretudo a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Precisamos que eles tenham a sensibilidade de observar que estamos tentando resolver um problema que é, acima de tudo, social”, explicou.

A dívida contraída com sete bancos soma R$ 915 milhões - além dos passivos regulatórios, de R$ 1 bilhão. Esse, contudo, será suspenso pela ANTT.

Vendendo as ações da concessionária por R$ 1,00, mas se livrando de uma dívida bilionária, a Odebrecht Transport sai do controle da concessionária sem qualquer ganho financeiro.

O TAC

O termo de ajustamento de conduta prevê a execução de um plano de ação contra os gargalos da BR-163, dentre os quais a conclusão de todos os investimentos previstos para a duplicação da rodovia, no prazo de até 8 anos. 

O documento também prevê o acréscimo de cinco anos no prazo de concessão, além do direito de reequilíbrio econômico em razão do impacto da construção de novos modais ferroviários. Há, ainda, cláusulas de suspensão do passivo regulatório, incluindo multas, e do sobrestamento dos efeitos tarifários. 

A previsão é que, caso a renegociação de dívidas seja aprovada pelos credores, as primeiras obras de duplicação sejam iniciadas ainda no primeiro semestre de 2023, considerando também os trechos mais críticos e com maior registro de acidentes. A proposta é que, ao todo, seja investido cerca de R$ 1,2 bilhão no prazo de dois anos.