A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo pediu a suspensão de prazos processuais nas comarcas da região do litoral norte de São Paulo, afetadas pelas chuvas intensas que destruíram a região no fim de semana de Carnaval. 

Em nota, a OAB explica que o pedido, em conjunto com as Subseções de Guarujá, Bertioga, Caraguatatuba, Ilhabela, Ubatuba e São Sebastião fez o requerimento explicando que houve comprometimento na locomoção e instabilidade das telecomunicações e da Internet “o que impossibilitará aos advogados e advogadas o protocolo de prazos e a prática de outros atos processuais”. 

Segundo a OAB de São Paulo, as tempestades ensejam a suspensão dos prazos, nas regiões afetadas. Eles pedem para que se suspendam processos que tramitam no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) e do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), inclusive nos processos eletrônicos, de forma a evitar prejuízos à Advocacia, ao Judiciário e aos jurisdicionados. 

O pedido vale a partir desta quarta-feira (22) até que se termine a situação emergencial na região.