Políticas públicas de garantia ao serviço de aborto legal aliadas à educação sexual de meninas jovens poderiam ajudar a proteger a vida das mulheres no país. A declaração é de Luciana Temer, advogada e diretora do Instituto Liberta, organização social que trabalha pelo fim da violência sexual contra crianças e adolescentes.
Segundo a especialista, são essas políticas que deveriam estar sendo debatidas por autoridades e lideranças no Congresso Nacional, e não o PL 1904/2024 – que equipara o aborto ao crime de homicídio e está em processo de tramitação na Câmara dos Deputados.
“Primeiro, temos que lutar para que haja uma política pública que, de fato, possa atender essas mulheres e meninas antes da 22ª semana de gestação. Tem que ter serviço de abortamento legal em todas as cidades, assim como acabar com as barreiras de prestação desse serviço. Além disso, precisamos falar sobre educação sexual com meninas jovens”, explicou na live do Band Jornalismo desta terça-feira (18).
O ‘PL do Aborto’ pretende indiciar ao crime de homicídio a mulher que fizer o aborto após a 22ª semana de gestação, inclusive nos casos de gravidez em que a vítima sofreu estupro. Luciana Temer destaca que o projeto representa “uma violação de direitos”.
“A realidade do Brasil é que mulheres e meninas pobres não tem acesso aos serviços de saúde. Estamos falando de mulheres que não têm dinheiro para pagar a passagem de ônibus para ir até o hospital. Chegando ao hospital, não têm o serviço. São mulheres que, às vezes, precisam escolher entre andar de ônibus e comer. É uma violação de direitos”, completou.
