O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou em 28 de agosto uma medida provisória (MP) que prevê cobrança de rendimentos sobre os fundos dos super-ricos.

Chamados também de fundos exclusivos, essas aplicações são definidas por ter um único cotista. Os custos de manutenção podem chegar a R$ 150 mil por ano.  

Embora não tenha um critério de patrimônio para investir nesses fundos, o Governo Federal estima que os investidores super-ricos tenham fortuna de, no mínimo, R$ 10 milhões, para conseguir arcar com os custos.

Segundo estimativas do governo, há cerca 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país. Saiba mais no vídeo abaixo.

Por ser uma medida provisória, o texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias ou perde a validade.  

Para conseguir a aprovação, o Governo Federal conta com dois pontos: são aplicações que atendem uma parcela muito pequena de brasileiros e que são menos taxadas que outros tipos de investimento.

É uma legislação que não faz sentido nenhum. Não é tomar nada de ninguém, é cobrar rendimento deste fundo, como qualquer trabalhador paga Imposto de Renda, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista realizada em julho deste ano.

A nova medida prevê a cobrança de 15% a 22,5% de Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos de fundos exclusivos duas vezes ao ano. Hoje, a tributação é realizada apenas no resgate.

Quem são os super-ricos?

Segundo estimativas do Governo Federal, os investidores dos fundos de um único cotista:

• São cerca de 2,5 mil brasileiros;
• Tem patrimônio de, no mínimo, R$ 10 milhões;
• Gastam até R$150 mil anualmente para manutenção do fundo exclusivo.

Por que a taxação?

Embora seja um tema há muito discutido no Brasil e sugerido em 2017 pelo governo de Michel Temer, a taxação dos fundos dos super-ricos entra em vigor agora para compensar o déficit causado com o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda.

A isenção foi assinada por Lula também em 28 de agosto. Agora, quem ganha até R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos (R$ 1.320), está isento de declarar o IR.

O dinheiro das taxações também é importante para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal.

Dinheiro no exterior

O governo, ainda, quer tributar investimentos no exterior realizados através de trusts e offshores. As primeiras são empresas estrangeiras que terceirizam administração de bens de um grupo ou família. Já offshores são companhias de investimento em países estrangeiros.

Atualmente, os recursos no exterior são tributados apenas se o capital retorna ao Brasil. O Ministério da Fazenda estima em pouco mais de R$ 1 trilhão (cerca de US$ 200 bilhões) o valor aplicado por pessoas físicas em outros países.

A expectativa da pasta é arrecadar cerca de R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026 com os tributos de fundos exclusivos, trusts e offshores.