O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, declarou nesta quinta-feira (5) que a suspensão da plataforma X, antigo Twitter, no Brasil é “sensível” e sugeriu submeter a apreciação da ação ao plenário da Corte.
A rede social de Elon Musk foi suspensa no território brasileiro na última sexta-feira (30) após decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes e, em seguida, foi mantida pela primeira turma da Suprema Corte por unanimidade (cinco votos a zero).
“A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro.
Nunes Marques também solicitou que, no prazo de cinco dias, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre as ações do partido Novo e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Suspensão do X no Brasil
A determinação de Moraes aconteceu após a plataforma descumprir ordens judiciais de "forma reiterada, consciente e voluntária" e de "instituir um ambiente de total impunidade e 'terra sem lei' nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024".
Moraes notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que informou as operadoras de telecomunicação a necessidade do cumprimento da ordem judicial.
Ao justificar a suspensão da rede social, o ministro citou o Marco Civil da Internet e disse que as empresas de internet devem ter representação no Brasil e cumprir decisões judiciais sobre a retirada de conteúdo considerado ilegal. O X encerrou as atividades de seu escritório no Brasil há duas semanas.
O ministro já havia aplicado diversas multas à empresa, que ultrapassam R$ 18 milhões, pela não retirada de conteúdos da plataforma. Com o intuito de garantir o pagamento dos valores, o ministro também determinou o bloqueio das contas bancárias da Starlink, outra empresa de Musk, que atua no Brasil.
Ao suspender a rede social, Alexandre de Moraes impôs multa de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que acessarem a plataforma via VPN. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que vai pedir a revisão do valor e que a "sanção só pode ocorrer após assegurados o contraditório e a ampla defesa – jamais de forma prévia e sumária".
Elon Musk tem atacado Moraes na rede social. O empresário comparou o ministro a Voldemort, vilão da saga Harry Potter, e escreveu que "a liberdade de expressão é a base da democracia e um pseudo-juiz não eleito no Brasil está destruindo-a para fins políticos".
