O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou, com vetos, a cobrança obrigatória do seguro Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT).
Publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17), a medida passa a valer em 2025. Na sanção, Lula vetou dois artigos que estipulavam que a falta de pagamento da contribuição no prazo geraria multa de R$ 195,23.
Sob o novo nome de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o pagamento servirá para cobrir indenizações por morte e por invalidez, além de despesas com assistência médica e serviços funerários das vítimas de acidentes de trânsitos,
Além disso, o valor do seguro também financiará o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Secretaria Nacional de Trânsito.
Quanto vai custar?
A medida publicada no DOU não especifica o valor. Entretanto, quando o texto foi aprovado no Senado Federal, o líder do governo na casa, Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que novo seguro custará entre R$ 50 e R$ 60 por ano, sem diferença entre motos e veículos, para pessoas que sofrem acidentes.
O pagamento da indenização deve ocorrer em um prazo de até 30 dias, sendo que a gestão continua sendo feita pela Caixa Econômica Federal. O projeto destaca que os estados podem fechar convênios com a Caixa para que o pagamento do DPVAT seja feito junto com o licenciamento ou com o IPVA.
O que é o DPVAT?
- Criado em 1974, o Dpvat era um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional.
- A cobrança foi extinta em 2021, quando a Caixa assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat no lugar da Seguradora Líder, que era um consórcio de empresas privadas.
- Na ocasião, havia um excedente em torno de R$ 4,3 bilhões, que permitiu a manutenção dos pagamentos do seguro às vítimas de acidentes de trânsito.
- O pagamento das indenizações foi suspenso em novembro do ano passado, por falta de saldo no fundo do Dpvat.
- Com a aprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado dos proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.
