A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota em que critica uma medida do governo federal que revoga portaria do Ministério da Saúde que dificulta a prática do aborto. Iniciada com o aval do ex-presidente Jair Bolsona (PL), a norma exigia que a interrupção da gravidez por estupro precisaria ser informada pelo médico às autoridades policiais.

A nota da CNBB fez críticas a “toda e qualquer iniciativa que sinalize para a flexibilização do aborto a exemplo das últimas medidas do Ministério da Saúde, constantes da Portaria GM/MS de nº 13, publicada no último dia 13”.

O texto divulgado nesta quarta-feira (18) ainda cobra explicações do governo federal sobre a desvinculação do país com a Consenso de Genebra, iniciativa liderada por governos conservadores contrários ao aborto. O pacto foi criado em 2020.

Na última terça-feira (17), uma nota assinada pelos ministérios das Relações Exteriores, Mulheres e dos Direitos Humanos e Cidadania anunciou a saída oficial do país do Consenso de Genebra. 

Leia a íntegra da nota da CNBB

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou na manhã desta quarta-feira, 18 de janeiro, uma nota na qual manifesta reprovação a toda e qualquer iniciativa que sinalize para a flexibilização do aborto a exemplo das últimas medidas do Ministério da Saúde, constantes da Portaria GM/MS de nº 13, publicada no último dia 13. 

A portaria permitiu a revogação de outra portaria que determina a comunicação do aborto por estupro às autoridades policiais. A Nota da CNBB pede esclarecimento do Governo Federal considerando que a defesa do nascituro foi compromisso assumido em campanha e também sobre a desvinculação do Brasil com a Convenção de Genebra.

No documento, a CNBB reitera que “a hora pede sensatez e equilíbrio para a efetiva busca da paz e reforça que é preciso lembrar que qualquer atentado contra a vida é também uma agressão ao Estado Democrático de Direito e configura ataques à dignidade e ao bem-estar social”.