O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, em Hiroshima (Japão), na madrugada deste sábado (20) – tarde de sábado no horário japonês – uma declaração conjunta com propostas para garantir a segurança alimentar no mundo. O documento foi assinado por chefes do Executivo de outros 14 países durante a reunião de cúpula estendida do G7.

A Declaração de Ações de Hiroshima para a Segurança Alimentar Resiliente tem o objetivo de garantir políticas para erradicar a fome no mundo, com a oferta de alimentos nutritivos, baratos e seguros e com processos agrícolas resilientes, sustentáveis e inclusivas.

De acordo com nota divulgada pela Presidência da República, os participantes da cúpula avaliam que, no curto prazo, a pandemia de covid-19, os preços internacionais de energia, alimentos e fertilizantes, os impactos das mudanças climáticas e os conflitos como a guerra da Ucrânia ameaçam a segurança alimentar global.

A avaliação dos participantes é que, no médio prazo, é preciso preparar os países para prevenir e remediar de forma rápida as crises de segurança alimentar no futuro.

Em um horizonte de mais longo prazo, a intenção é atingir a segurança alimentar global de forma resiliente, garantindo nutrição para todos.

O documento foi assinado pelos líderes de Brasil, Japão, Austrália, Canadá, Comores, Ilhas Cook, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Coréia do Sul, Reino Unido, Estados Unidos, Vietnã e União Europeia.

Veja a íntegra da declaração

"Nós, os líderes de Japão, Austrália, Brasil, Canadá, Comores, Ilhas Cook, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, República da Coréia, Reino Unido, Estados Unidos da América, Vietnã e União Europeia, reafirmamos que o acesso a alimentos nutritivos, seguros e a preços acessíveis é uma necessidade humana básica e compartilhamos a importância de trabalhar em conjunto para responder ao agravamento da crise de segurança alimentar global, com o mundo enfrentando o maior risco de fome em uma geração, e para construir sistemas alimentares e agriculturas mais resilientes, sustentáveis e inclusivos, inclusive por meio do aprimoramento da estabilidade e previsibilidade nos mercados internacionais. Tomando nota das principais ações descritas na Cúpula dos Sistemas Alimentares das Nações Unidas (UNFSS), de 2021, e no “Global Food Security Roadmap” 2022, endossado por mais de 100 países signatários, bem como dos esforços do G20 em segurança alimentar global, pretendemos tomar conjuntamente as seguintes ações, em cooperação com a comunidade internacional, para fortalecer a segurança alimentar e nutricional global e convidar outros parceiros a se juntarem a nós nesses esforços.

1.   Respondendo à crise de segurança alimentar no curto prazo

A segurança alimentar global se encontra sob ameaça por múltiplos fatores e riscos, como a pandemia de COVID-19, volatilidade nos preços de energia, alimentos e fertilizantes, sérios impactos da mudança climática e de conflitos armados, com impactos desproporcionais sobre os mais vulneráveis, incluindo mulheres, crianças e pessoas com deficiências. A guerra na Ucrânia agravou ainda mais a atual crise de segurança alimentar no mundo, especialmente nos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos. Observamos com profunda preocupação o impacto adverso da guerra na Ucrânia e enfatizamos que esta causa imenso sofrimento humano e exacerba fragilidades já existentes na economia global – restringindo o crescimento, aumentando a inflação, interrompendo cadeias de suprimentos, aumentando a insegurança alimentar e energética e elevando os riscos à estabilidade financeira. Especialmente à luz de seus impactos sobre a segurança alimentar e a situação humanitária no mundo, apoiamos uma paz justa e duradoura baseada no respeito ao direito internacional, aos princípios da Carta da ONU e à integridade territorial e soberania. Apelamos a todos os participantes da Iniciativa de Grãos do Mar Negro (BSGI) para continuar a implementar plenamente sua operacionalização, em seu potencial máximo e pelo tempo que for necessário, e enfatizamos a importância de permitir que grãos continuem a chegar aos que mais necessitam. De acordo com as Nações Unidas e relatórios pertinentes, até 828 milhões de pessoas se encontravam em situação de fome no mundo em 2021 e estima-se que 258 milhões de pessoas em 58 países com crise alimentar, especialmente em países em desenvolvimento e menos desenvolvidos, precisavam de assistência alimentar de emergência em 2022. Estaremos trabalhando em conjunto para responder à atual crise de segurança alimentar, inclusive por:

Apoio à assistência humanitária multissetorial a países que enfrentam crises e níveis emergenciais de insegurança alimentar aguda, como no Chifre da África.

• Defesa de aumento substancial no financiamento humanitário e de desenvolvimento, inclusive de outros doadores internacionais e parceiros do setor privado, a fim de preencher as lacunas de financiamento crítico e de emergência para assistência ao desenvolvimento para evitar a fome e construir sistemas alimentares sustentáveis e resilientes.
• Apoio à exportação de grãos da Ucrânia e da Rússia, incluindo a expansão e extensão do BSGI, a continuidade do programa da UE “Solidarity Lanes” e a recuperação do setor agrícola na Ucrânia, bem como apoio a quaisquer esforços da ONU para identificar e evidenciar transporte ilegal de grãos.
• Facilitação do comércio internacional baseado em regras, aberto, justo, transparente e não discriminatório de alimentos e produtos agrícolas, para estabilizar os mercados por meio da redução do risco de escassez e mitigando a volatilidade de preços.
• Fortalecimento da coordenação entre os doadores, as Nações Unidas (ONU), incluindo as agências da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), o Programa Mundial de Alimentos (PMA) e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA), instituições financeiras internacionais (IFIs) e bancos multilaterais de desenvolvimento (MDBs), inclusive por meio da Aliança Global para Segurança Alimentar (GAFS), da Rede Global Contra Crises Alimentares (GNAFC) e do Programa Global de Agricultura e Segurança Alimentar (GAFSP), para priorizar e cuidar das necessidades mais urgentes, evitar uma maior deterioração das condições humanitárias e acelerar investimentos responsáveis em sistemas alimentares.
• Apoio a assistência imediata para ampliar a produção alimentar e cadeias de valor locais, regionais e internacionais sustentáveis e eficientes, consistentes com as regras da OMC. 

 2.    Preparação para e prevenção de futuras crises de segurança alimentar

Reconhecemos a importância de aumentar a transparência do mercado, minimizar distorções incompatíveis com as regras da OMC e aumentar a disponibilidade de informações e análises precisas como aspectos-chave para prevenir ou minimizar o risco de crises de segurança alimentar e desnutrição e facilitar ações rápidas em casos de crise. Também reconhecemos a importância de desenvolver um entendimento compartilhado das ações recomendadas em resposta a crises de segurança alimentar. Assim, pretendemos cooperar para os seguintes fins: 

 (1) Aumento da transparência do mercado e da preparação para crises alimentares e nutricionais:

• Fortalecendo o Sistema de Informações do Mercado Agrícola (AMIS), apoiando os esforços do G20 para ampliar sua cobertura e incluir fertilizantes e óleos vegetais, bem como melhorar o fornecimento de dados, inclusive sobre estoques.
• Apoiando o trabalho sinérgico de coleta, análise e disseminação de dados por organizações internacionais, incluindo a coleta e análise de dados do Conselho Internacional de Grãos (IGC) e o desenvolvimento de modelos de alerta precoce da FAO, e reconhecendo a importância da Classificação Integrada de Fase de Segurança Alimentar (IPC) como o padrão global para monitoramento e análise de insegurança alimentar aguda, o Relatório Global sobre Crises Alimentares (GRFC) iniciado no âmbito da GNAFC para chamar a atenção para a crise global de segurança alimentar, a iniciativa de múltiplos doadores 50x2030 e o “Global Food and Nutrition Security Dashboard” do GAFS.
• Apoiando a implementação das estratégias já existentes de resposta e preparação para crises nos países onde estas existem e contribuindo para o estabelecimento e implementação dos Planos de Preparação para Crises de Segurança Alimentar (FSCPP), por meio do apoio do Banco Mundial, com outros países e partes relevantes e na estrutura do GAFS, quando necessário.
• Apoiando a “Plus Three Emergency Rice Reserve (APTERR)” da ASEAN na região da ASEAN, o compromisso da Cúpula do Leste Asiático, renovado em 2022, para implementar a Declaração da EAS de 2013 sobre Segurança Alimentar, o Quadro Integrado de Segurança Alimentar e o Plano Estratégico de Ação sobre Segurança Alimentar 2021-25 da ASEAN, bem como a Reserva Regional de Segurança Alimentar da CEDEAO, como iniciativas para responder a interrupções no abastecimento de alimentos na região.

(2) Desenvolvimento de um entendimento compartilhado sobre as ações recomendadas em tempos de crise: 

• Acolhendo e apoiando o diálogo sobre a crise de segurança alimentar entre os países exportadores e importadores de alimentos a ser co-organizado pelo IGC e o Japão sob a Presidência do G7, em junho.
• Contribuindo para a identificação e o desenvolvimento de princípios orientadores e melhores práticas relacionadas à transparência comercial e de mercado em resposta a crises com base nesse diálogo.
• Reafirmando que o comércio agrícola deve ser baseado em regras, aberto, justo, transparente, previsível, inclusivo, não discriminatório e consistente com as regras da OMC, e recordando a Decisão Ministerial da OMC sobre a Isenção de Compras de Alimentos do PMA de Proibições ou Restrições à Exportação, bem como a Declaração Ministerial da OMC sobre a Resposta de Emergência à Insegurança Alimentar.
• Solicitando ações concretas para abordar medidas que impactam a segurança alimentar global, pela busca de resultados significativos sobre as questões discutidas nas negociações da 13ª Conferência Ministerial da OMC (MC13).
• Promovendo a coordenação dos doadores nas respostas às crises alimentares, incluindo assistência humanitária de emergência e medidas de mitigação para as populações mais afetadas, por meio de mecanismos como GAFS e GNAFC.
• Focando no aumento da eficiência de fertilizantes e práticas de saúde do solo. 

3.      Alcançar a segurança alimentar global resiliente e a nutrição para todos

Alcançar a segurança alimentar global resiliente e a nutrição para todos é nosso objetivo comum para um futuro melhor para cada ser humano. Estamos comprometidos a trabalhar juntos para preparar o caminho para alcançar os ODS´s até 2030, realizando progressivamente o direito à alimentação adequada e construindo sistemas alimentares resilientes, sustentáveis, eficientes e inclusivos, e criando condições para que os necessitados tenham acesso a alimentos nutritivos, seguros e acessíveis e dietas saudáveis, agora e no futuro. Também enfatizamos a importância da adaptação e mitigação das mudanças climáticas na agricultura e nos sistemas alimentares, de deter e reverter a perda de biodiversidade reconhecendo a forte inter-relação entre agricultura e biodiversidade, prevenindo todas as formas de desnutrição e reduzindo a perda e desperdício de alimentos, bem como utilizando conhecimento tradicional e promoção de abordagens sensíveis ao gênero que envolvam as mulheres como atores-chave dos sistemas alimentares, enquanto mulheres e meninas são frequente e desproporcionalmente afetadas pela insegurança alimentar e desnutrição. Estamos de mãos dadas para realizar as seguintes ações: 

(1) Promoção da segurança alimentar e nutricional para todos:

• Aumentando os esforços para alcançar a fome zero (ODS 2) e garantir o acesso à alimentação e nutrição para todos os necessitados, por meio das seguintes ações:

- Coordenar ações nos níveis global, regional e nacional, inclusive por meio do envolvimento com iniciativas e plataformas relevantes, como FAO, PMA e IFAD, Cooperação Sul-Sul e Triangular (SSTC) da FAO, Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CFS), GNFAC, GAFS e o Diálogo Ministerial do Mediterrâneo sobre a Crise Alimentar, inclusive com o objetivo de integrar a igualdade de gênero em ações relacionadas à segurança alimentar e nutrição.

- Alavancar métodos integrados, como a Iniciativa Resiliente das Agências com sede em Roma e o plano de ação conjunto do Sahel 2021-2027 para atender às necessidades de segurança alimentar dos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos.

 - Apoiar abordagens direcionadas e com relação custo-benefício favoráveis em ações humanitárias, bem como em respostas mais amplas de proteção social e redes de segurança, incluindo programas de merenda escolar que, como uma ação integrada dentro de iniciativas de nutrição mais amplas voltadas para populações vulneráveis, podem servir como redes de segurança.

 - Apoiar a incorporação de metas de nutrição em políticas associadas, como agricultura, saúde, proteção social, água e saneamento e educação.

- Melhorar o acesso a dietas saudáveis e alimentos seguros e nutritivos a preços acessíveis por meio de uma agricultura e sistemas alimentares sustentáveis e sensíveis à nutrição, e aumentar a disponibilidade, acessibilidade e qualidade dos produtos e serviços de tratamento e prevenção da desnutrição.

 - Engajar-se com vistas a resultados ambiciosos na próxima Cúpula de Nutrição para o Crescimento, a ser sediada na França, juntamente com as partes interessadas, incluindo doadores, setor privado e sociedade civil, com base no Pacto de Tóquio sobre Nutrição Global para o Crescimento.

- Apoiar políticas alimentares e agrícolas inclusivas que gerem empregos decentes, inclusive para jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade, e que contribuam para a redução da pobreza e melhorem o acesso a dietas saudáveis.

- Apoiar o desenvolvimento, a produção, o aumento da produtividade e o uso de alimentos fortificados adaptados aos contextos e necessidades locais para enfrentar as deficiências de micronutrientes. 

(2) Desenvolvimento da agricultura e sistemas alimentares resilientes e sustentáveis:

• Promovendo e cooperando na obtenção de uma agricultura e sistemas alimentares resilientes, sustentáveis e produtivos, incluindo a melhoria da resiliência climática, conservação da biodiversidade, conservação e gestão sustentável de insumos e apoio à produção alimentar local, regional e internacional com vistas a:

- Construir parcerias durante o Momento de Inventário do Sistema Alimentar da ONU, em julho, a fim de promover esforços em todas as áreas de ação identificadas no UNFSS 2021.

 - Apoiar atividades de médio a longo prazo, incluindo (a) aumento do investimento em sistemas alimentares (ou seja, produção, cadeias de abastecimento de alimentos, incluindo processamento, distribuição, cadeias frias, ambientes alimentares sustentáveis e comportamento do consumidor, entre outros), promovendo o investimento responsável; ( b) desenvolvimento de infraestrutura relacionada à agricultura (ou seja, armazenamento, irrigação, transporte, conectividade), incluindo infraestrutura rural especialmente para os países menos desenvolvidos e de acordo com os compromissos da OMC com a Decisão Ministerial de Nairóbi sobre Competição na Exportação; (c) abordagem sobre a disponibilidade de água e segurança para agricultura; (d) promoção da agricultura orgânica, adaptada ao clima, agroecológica, com soluções baseadas na natureza e abordagens baseadas em ecossistemas e outras formas inovadoras, conforme apropriado; e (e) aumento do apoio a pequenos proprietários e agricultores marginais, incluindo mulheres e jovens a serem vinculados para mercados agrícolas maiores.

- Promover esforços para melhorar a acessibilidade a diversos instrumentos de financiamento, incluindo financiamento inovador e financiamento misto, bem como parcerias público-privadas para melhorar a segurança alimentar e nutricional de longo prazo, especialmente nos países em desenvolvimento, garantindo ao mesmo tempo que os incentivos financeiros e outros sejam sustentáveis.

 - Fazer uso justo e apropriado dos recursos agrícolas domésticos existentes e aproveitando o potencial de produtividade e produção locais sustentáveis em todos os países para aumentar a segurança alimentar e melhorar a situação nutricional, ao mesmo tempo em que se facilita o comércio justo e aberto, de acordo com os compromissos da OMC.

- Promover o comércio baseado em regras, aberto, justo, transparente, previsível e não discriminatório como base essencial para a construção de sistemas alimentares mais resilientes, promovendo a segurança alimentar e tornando os alimentos nutritivos mais acessíveis e disponíveis.

- Apoiar os esforços para controlar e gerir os impactos das pragas transfronteiriças na produção alimentar, inclusive por meio de pesquisas relacionadas à gestão.

- Abordar os choques climáticos pela promoção de uma agricultura adaptada ao clima, soluções agroecológicas e baseadas na natureza e abordagens baseadas em ecossistemas e outras abordagens inovadoras, conforme apropriado, com base no conhecimento e na base de evidências desenvolvidas pela FAO, FIDA e CGIAR, e observando os resultados da Agenda de Inovação Agrícola e entregas de suas Ações prioritárias, e esforços da Missão de Inovação Agrícola para o Clima (“AIM for Climate”) para promover o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação inteligentes sobre o clima.

- Apoiar os esforços para adaptar as culturas e a pecuária às alterações climáticas e aumentar a sua produtividade de forma sustentável, incluindo, em particular, as culturas tradicionais e indígenas cujo potencial para contribuir para a resiliência, segurança alimentar e nutrição não foi plenamente desenvolvido devido ao subinvestimento passado, ao mesmo tempo em que se aumenta os benefícios para povos indígenas e comunidades locais.

- Acolher atividades de conscientização e pesquisas de cultivos resilientes ao clima, incluindo, mas não se limitando a milho-miúdo/milheto no Ano Internacional do Milheto 2023, e observando a importância da plena implementação do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para Alimentação e Agricultura (ITPGRFA) para promover o acesso e a utilização de recursos genéticos abrangidos pelo Tratado com a finalidade de cultivar culturas resilientes ao clima, como o milheto, e saudar o lançamento da iniciativa internacional de pesquisa de milheto e outros grãos antigos (MAHARISHI), apoiada por cientistas agrícolas nas Reuniões de Cientistas Chefes Agrícolas dos Estados do G20 (MACS-G20) 2023.

- Apoiar a produção local de fertilizantes, em linha com as regras relevantes da OMC e de forma consistente com as metas do Acordo de Paris.

- Promover o uso eficiente de fertilizantes para reduzir a perda de nutrientes para o ambiente e a agrofloresta e outras abordagens inovadoras, que podem apoiar a conservação da biodiversidade.

- Engajar-se junto à União Africana sobre como apoiar a Agenda Africana para a Segurança Alimentar e Nutricional, incluindo a Cúpula da África sobre Fertilizantes e Saúde do Solo e o Programa Abrangente de Desenvolvimento Agrícola na África (CAADP).

- Incentivar a pesca sustentável e, nesse sentido, apoiar a rápida entrada em vigor do Acordo da OMC sobre Subsídios à Pesca, adotado na 12ª Conferência Ministerial da OMC (MC12), a fim de garantir a sustentabilidade e prosperidade dos oceanos.

- Engajar-se com os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS) sobre como apoiar os seus desafios específicos de segurança alimentar e nutrição, incluindo a pesca.

- Promover esforços para gerar e usar dados sobre o solo para apoiar uma ampla gama de políticas e práticas apropriadas para melhorar a saúde e fertilidade do solo em regiões onde solos empobrecidos limitam a produtividade e a sustentabilidade.

- Apoiar o envolvimento com o FIDA para fortalecer os sistemas de produção local, atender à demanda local e regional, construir mercados e reduzir a perda de alimentos para apoiar o desenvolvimento de sistemas alimentares sustentáveis e resilientes para pequenos produtores.

- Apoiar os esforços para reduzir a perda e desperdício de alimentos por meio de sistemas de agricultura, alimentos e resíduos, inclusive utilizando soluções inovadoras e tecnologias sustentáveis e desviando resíduos orgânicos de aterros sanitários, tomando nota dos esforços em curso a respeito de abordagens educacionais e comportamentais, como a Iniciativa de Estilo de Vida para o Meio Ambiente (LiFE) da Índia.

- Apoiar a adoção da abordagem “One Health” para tratar da segurança alimentar, da produção sustentável de alimentos e da gestão ambiental. 

• Promovendo inovação e tecnologia e sua introdução em todas as etapas dos sistemas alimentares por meio das seguintes ações:

- Promover engajamento com setores privados em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e investimento responsável para maior digitalização na agricultura e nos sistemas alimentares.

- Apoiar todos os detentores de conhecimento em agricultura e sistemas alimentares, incluindo start-ups, instituições acadêmicas, povos indígenas e comunidades locais, mulheres e organizações da sociedade civil, em particular pela promoção da conscientização e utilização de suas tecnologias, práticas e abordagens inovadoras.

- Apoiar os esforços para aumentar de forma sustentável a produtividade e a eficiência usando tecnologias disponíveis, como fertilizantes de liberação lenta e práticas em favor da adaptação agrícola em regiões desassistidas e para aumentar a produção de forma sustentável em todo o mundo, a fim de aumentar a produção de alimentos diante do crescimento populacional.

- Apoiar o desenvolvimento de insumos biológicos e a gestão da produção reduzindo a dependência excessiva de insumos derivados de combustíveis fósseis.

- Melhorar o acesso à tecnologia para países em desenvolvimento e menos desenvolvidos, inclusive por meio de cooperação técnica e programas de transferência apropriados, em termos mutuamente acordados, e apoiar o aprimoramento tecnológico e a capacitação de agricultores, em particular pequenos agricultores e agricultores de subsistência em países em desenvolvimento, para ampliar as oportunidades de adoção de práticas agrícolas sustentáveis em nível de fazenda, incluindo, quando adequado, práticas modernas, de alta tecnologia, resilientes e ecológicas."