De volta ao Brasil, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que a Casa Civil, ministério do governo federal, retirou dois carros blindados dos quais, segundo ele, teria direito. A declaração foi dada na manhã desta quinta-feira (30), em entrevista coletiva, em tom de críticas a atual gestão do Palácio do Planalto.

“Até segunda-feira, eu tinha direito a dois carros blindados. Com o anúncio da minha chegada aqui, a Casa Civil retirou os carros blindados. Têm dois carros normais aí fora. Agora, você pode falar: ‘Tem amparo na lei ou não tem?’. Não está definido”, disse Bolsonaro.

Em outro momento da entrevista, o ex-presidente disse que o governo agiu de forma irracional quanto à própria segurança ao citar planos do Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das maiores organizações criminosas do Brasil, contra autoridades.

“Eu vou tentar buscar um carro blindado para mim. Agora, não é uma atitude racional por parte deste governo. Eu nunca persegui ex-presidente nenhum. Tudo o que foi pedido, concedemos”, continuou Bolsonaro.

O que diz a lei

Uma lei de 1986 descreve as medidas de segurança para ex-presidentes da República. O texto destaca que, ao terminar o mandato, a autoridade tem direito a quatro servidores federais, para a segurança e apoio pessoal, mais dois veículos oficiais com motoristas, sem mencionar se os carros são blindados ou não.

Em nota enviada à Band, a Casa Civil reforçou que nenhum ex-presidente tem direito a carro blindado e que dois veículos oficiais seguem à disposição de Bolsonaro.

Leia a nota da Casa Civil na íntegra

A Casa Civil da Presidência da República esclarece que nenhum ex-presidente tem direito a utilização de carro blindado. Conforme prevê a Lei no 7.474, de 8 de maio de 1986, os ex-presidentes têm direito a dois veículos oficiais e os respectivos motoristas. Nenhum ex-presidente utiliza veículos blindados cedidos pela Presidência da República.

Reforçamos que os dois veículos oficiais foram disponibilizados e estão sendo utilizados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.