O Canal Livre deste domingo debate a PEC aprovada pelo Senado que limita a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal, harmonia entre os poderes e os principais projetos que devem entrar na pauta do Senado ainda este ano. O programa recebe o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Rodrigo Pacheco foi questionado sobre o momento da aprovação da PEC que limita a ação dos ministros do Supremo. Para alguns especialistas, a mudança acontece como uma reação a decisões do STF, que na interpretação do Congresso, eram pautas da Câmara e do Senado. 

“Primeiro ressaltar que não há a mínima hipótese de haver qualquer tipo de intimidação, assim como nós, também não aceitamos nenhum tipo de intimidação, porque eu, no Senado também é composto por pessoas com a mesma coragem cívica, e imunes de medos dessa natureza”, disse o Presidente do Senado.

E completou afirmando: “Nós temos essa consciência, mas evidentemente que não há nenhum tipo de perspectiva. De intimidação ao Supremo Tribunal Federal, aliás, é um registro muito importante que precisa ser feito. É que toca a minha, especialmente como presidente do Senado já reeleito. É que em todos os instantes, de momentos críticos da vida nacional, nós afirmamos e reafirmamos a nossa confiança no poder judiciário em todas as suas instâncias.  Então é muito importante que nós estamos tratando aqui de algo bom para o Brasil”, disse.

O presidente do Senado respondeu se há espaço para a discussão de mudança no tempo de permanência dos ministros do STF. 

“Eu sou a favor da regulação das decisões monocráticas, tanto que ela foi aprovada agora no Senado federal. Sou a favor de mandato de ministro do Supremo Tribunal Federal, assim como acontece em diversos outros países. Sou a favor da elevação da idade mínima para ingresso no Supremo Tribunal Federal, então são modificações que eu sempre defendi e continuarei defendendo. E acho que sim, é o momento propício para se discutir. Nós não podemos ter inibição em razão de se criar uma crise que não existe por conta de um tema que é absolutamente honesto de se discutir”, finalizou.