O senador Ciro Nogueira (Progressistas) disse que a possível aprovação do arcabouço fiscal apresentado pelo governo será para favorecer o Brasil, e não ao PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O político piauiense foi ministro da Casa Civil na gestão de Jair Bolsonaro (PL) e, atualmente, faz oposição ao petista.
“Sobre o arcabouço fiscal, que fique claro: não vai ser para favorecer o PT. A linha divisória será o Brasil. Princípios estruturantes a favor do Brasil e não a favor e nem contra governos. Populismos fiscais corroem nações”, escreveu Nogueira em uma rede social, na tarde desta terça-feira (11).
A declaração de Nogueira ocorre após entrevista exclusiva do ministro Rui Costa (PT), da Casa Civil, à BandNews FM, ocasião em que o governista afirmou que acredita no apoio da oposição para a aprovação do que deve ser a nova regra fiscal para as despesas da União.
Teto de gastos vs arcabouço fiscal
A regra que vigora atualmente é a Lei do Teto de Gastos, aprovada com o patrocínio de Michel Temer (MDB), quando era presidente. Todo ano, na votação do Orçamento, o Congresso define um valor que o governo poderá gastar no ano seguinte, cujo reajuste é feito somente pela inflação.
Quem apoia o teto de gastos diz que a medida melhora a confiança do Brasil e atrai investimentos. Os críticos, porém, ressaltam o engessamento do Estado para investir em setores estratégicos, como educação, saúde, segurança e infraestrutura.
Já apresentada pelo governo, sob a liderança do ministro Fernando Haddad (PT), da Fazenda, o arcabouço fiscal flexibiliza o limite de gastos com base na arrecadação. Se a União arrecadar mais, poderá investir mais. Se a arrecadação for menor, as despesas caem.
Reforma tributária
Ainda na entrevista à BandNews FM, ao contrário do trâmite do arcabouço fiscal, o maior desafio do governo no Congresso está relacionado com a discussão da reforma tributária.
“A disputa que terá uma adversidade maior de opiniões virá ainda mais para a frente, na Reforma Tributária”, afirmou Costa.
