Após o prazo de 24 horas dado por Alexandre de Moraes em uma intimação que pedia que o X, antigo Twitter, cumprisse as determinações do STF, a plataforma se pronunciou e afirmou que não cumprirá ordens ilegais em segredo.
“Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Quando tentamos nos defender no tribunal, o Ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo.
Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência. Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo”, disse o X.
O Band.com.br entrevistou o advogado Wilton Gomes, doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). O especialista analisou a validade da intimação de Moraes a Musk por rede social. Para ele, a excepcionalidade do caso (falta de representante legal no Brasil e descumprimento de ordens) respaldou a iniciativa de Moraes.
“Se a comunicação se deu de modo inequívoco e sem prejuízos à parte, dando início, sem máculas, ao direito ao contraditório e ampla defesa [resposta do réu citado/intimado], ela pode ser convalidada”, explicou o jurista.
Reação de Musk a Moraes
Musk reagiu à notificação de Moraes, inclusive com várias postagens provocativas. Para Wilton, essa postura demonstra que o dono do X tomou ciência do ato judicial, o que valida a notificação.
O advogado ainda explicou que, em uma eventual defesa, Musk pode alegar que não há previsão legal para o modelo de intimação, por meio do X, expedido por Moraes. Também há o precedente do STJ sobre a não citação de réus por meio de redes sociais. Toda essa discussão pode ser levada para uma turma ou plenário do STF.
Entenda o caso
O STF intimou o billionário Elon Musk em post no X, após decisão de Alexandre de Moraes. Segundo a intimação, se Musk e o X não cumprirem as decisões judiciais, isso pode resultar na suspensão da rede social no Brasil. A medida visa pressionar o bilionário a cooperar com a Justiça brasileira.
A rede social anunciou que encerraria as operações no Brasil. Segundo o comunicado, a posição foi tomada depois de uma decisão de Moraes, com quem Musk vem travando uma série de embates.