A mudança no Código Brasileiro de Trânsito que prevê o fim de penas alternativas para motoristas embriagados que matam é vista como um avanço, mas o temor é de que os casos desse tipo ainda fiquem travados na Justiça. As informações são da Ana Paula Rodrigues, da Rádio Bandeirantes.
No dia 28 de setembro, uma jovem de 23 anos morre após a moto em que estava foi atingida por um taxista na zona norte de São Paulo. Em 2 de outubro, dois operários que trabalhavam em uma obra na zona leste são atingidos por uma moto de luxo e morreram na hora. Nos dois acidentes, os condutores estavam bêbados.
São casos tão recorrentes que levaram a uma mudança na lei. A partir de abril do ano que vem, quem matar ou ferir gravemente no trânsito sob efeito de álcool ou drogas não terá direito à pena alternativa.
A condenação após o julgamento deverá ser cumprida na cadeia, como explica o autor da regra, o senador Fabiano Contarato (Rede).
“O motorista que deliberadamente faz uso de álcool ou substância entorpecente que mata alguém no trânsito ou deixa um jovem paralítico ou tetraplégico falar que não vai ficar preso isso foge a razoabilidade. O objetivo foi corrigir uma violação e uma injustiça”, disse Contarato.
O temor de que os casos fiquem anos na Justiça sem o desfecho ainda preocupa. Um exemplo disso é o caso do jovem Vitor Gurman, atropelado e morto por uma motorista embriagada na Vila Madalena.
A família aguarda há 9 anos por um desfecho e pode ficar sem ver a punição da motorista que o matou. “Tanto os desembargadores de São Paulo como os de Brasília declinaram a denúncia de dolo eventual para culposo. Já passam de nove anos do crime e ele vai prescrever em 12”, contou Nilton Gurman, tio de Vitor.
Entre janeiro e fevereiro deste ano, antes da pandemia, entre acidentes e flagrantes com bafômetro, a polícia registrou em São Paulo 2.100 mil ocorrências. Em todo o ano passado, esse número passou de 14 mil.
Embora não existam dados específicos sobre o julgamento de condutores embriagados, Rosan Coimbra, presidente da Comissão de Trânsito da OAB de SP afirma que é cada vez maior o número de processos que são finalizados e se tornou muito difícil um processo desse tipo prescrever.
“É muito difícil que isso venha ocorrer até porque o Judiciário hoje em dia está muito melhor aparelhado com processos eletrônicos. A gente percebe que os processos vêm reduzindo o seu tempo de duração, mas faz parte da regra constitucional do processo. Não tem como suprimir recurso”, explicou Coimbra.
