O Ministério Público Federal (MPF) promoveu o arquivamento do processo que baseou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) por crime de responsabilidade, ocasião em que era acusada de cometer supostas “pedaladas fiscais”. Há seis anos, a então chefe do Poder Executivo deixava o mandato por ordem do Congresso Nacional.

A decisão do MPF alegou que o Tribunal de Contas da União (TCU) e Corregedoria do Ministério da Economia afastaram a responsabilização dos agentes públicos investigados, “seja em virtude da constatação da boa-fé dos implicados, seja porquanto apenas procederam em conformidade com as práticas do Ministério do Planejamento e Orçamento”.

O inquérito civil investigava o envolvimento do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega em supostas irregularidades nas operações de crédito entre o Tesouro e o Banco do Brasil que teriam sido cometidas em 2015.

Dilma era investigada pela Procuradora da República no Distrito Federal na investigação que apurava os responsáveis pelas pedaladas. Caso fosse confirmada a participação da ex-presidente, ela responderia por ato de improbidade administrativa.

Ainda em julho de 2016, o MPF em Brasília o arquivamento de uma investigação criminal sobre as pedaladas fiscais, apesar de incluir Dilma no rol dos suspeitos. Na prática, a ação significa atrasar repasses obrigatórios a bancos públicos para pagamento de benefícios sociais. 

Em agosto de 2016, o Senado condenou Dilma à perda do cargo de presidente da República por considerar que as “pedaladas fiscais” feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal.