A decisão é resposta a uma ação movida por Fred Rodrigues (PL), que denuncia a prática de abuso e o descumprimento da Lei das Eleições. Ele pede que Mabel, sua vice, Cláudia da Silva Lira, e o governador sejam declarados inelegíveis, percam seus registros de candidatura e/ou diplomas e tenham de pagar uma multa. O MPE concordou com todos os pedidos.
Rodrigues, que teve apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) - com quem Caiado tem tido rixas constantes -, nas eleições goianienses, foi derrotado pelo candidato de Caiado no segundo turno por 55,53% contra 44,47%.
Para embasar a decisão, o MPE levou em conta jantares organizados por Caiado com lideranças políticas logo após o primeiro turno. Segundo a procuradoria eleitoral, o governador utilizou recursos do governo, como alimentos, bebidas e serviços de funcionários públicos, para promover o evento.
O parecer também aponta que os jantares foram amplamente divulgados na imprensa e nas redes sociais, o que, segundo o MPE, comprometeu a normalidade do pleito. "Independente da efetiva quantidade de eleitores diretamente atingidos, não se pode ignorar o fato de que os mencionados eventos tiveram ampla divulgação na mídia e redes sociais, pelo que ostentam gravidade suficiente para comprometer a legitimidade e a normalidade do pleito, estando, portanto, caracterizado o abuso do poder político", afirma o MPE.
Caiado e Mabel negam as acusações. O governador alega que o MPE se pronunciou sem ouvir as testemunhas e afirma que todos os eventos eleitorais ocorreram fora da sede de governo. "O evento em questão teve como objetivo principal congratular os vereadores de Goiânia pela vitória nas eleições", declarou.
Já o prefeito eleito argumenta que os jantares faziam parte da agenda do governador e não tinham relação com o pleito. "A conduta vedada mencionada na ação somente se configuraria caso tivesse havido utilização ou benefício direto de bens ou serviços públicos em favor de uma campanha, o que não ocorreu", afirmou em nota.
Uma audiência foi marcada para o dia 2 de dezembro, com o objetivo de ouvir depoimentos de testemunhas e avaliar a gravidade das ações. As testemunhas serão ouvidas de forma híbrida, com a possibilidade de participação presencial ou via videoconferência.
