O aplicativo de transportes “99” e a Prefeitura de São Paulo travam uma guerra sobre o serviço de mototáxi na capital paulista. A empresa decidiu oferecer a modalidade a partir da última terça-feira (14), mesmo com um decreto municipal proibindo. 

A empresa lançou um serviço de transporte via moto fora do Centro expandido no seu aplicativo. A primeira viagem foi realizada do Rio Pequeno, na Zona Oeste, até a cidade de Osasco. Segundo a 99, foram realizadas mais de 10 mil viagens da modalidade no primeiro dia, sem registros de acidentes. 

O problema é que um decreto de 2023 proíbe o serviço transporte de passageiros por motos na cidade. 

“Vou instruir uma fiscalização, e todas as motos que estiverem cadastradas para fazer esse tipo de serviço na cidade serão paradas e vistoriadas. Nós não vamos permitir que essa empresa venha para cá e faça uma carnificina”, disse o Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.

Em entrevista para a Rádio Bandeirantes, o vice-prefeito da capital, Coronel Mello Araújo (PL), afirmou que a 99 trabalha de forma ilegal. 

"Temos um decreto do prefeito que proíbe isso. A primeira coisa é seguir as regras da cidade. A 99 é uma plataforma que visa lucros e não há nada de errado nisso, mas temos que pensar no regramento. Eles não podem simplesmente implantar [o serviço de mototáxi]. A Uber, por exemplo, não implantou", disse.  

Proibição na Justiça e manutenção da 99

Nesta quarta (15), a Justiça de São Paulo decidiu 99 não pode instituir o serviço de mototáxi na capital paulista. O juiz Josué Vilela Pimentel, em sua decisão, argumenta que não pode haver na cidade atividade “relativa ao clandestino serviço de utilização de motocicletas para o transporte individual remunerado de passageiro”.  

Apesar disso, a 99 alegou que vai manter o serviço de mototáxi. 

“O magistrado não analisou o mérito sobre a legalidade do serviço, que é plenamente amparado pela legislação federal. Por isso, a modalidade continuará operando normalmente na cidade. A empresa recorrerá ao Tribunal de Justiça de São Paulo para garantir os direitos da empresa e de seus motoristas e usuários”, disse a empresa, em nota enviada ao band.com.br.

99 vê decreto inconstitucional

O aplicativo de transportes disse que tomou a iniciativa de lançar o serviço de mototáxi amparado na Constituição Federal. A empresa disse que chegou a esperar a definição da Prefeitura após a publicação do decreto, mas houve pouco diálogo para a regulamentação. 

“O que vimos em termos práticos foi um grupo de trabalho que existiu por seis meses. Depois disso, a gente não teve mais diálogo com a Prefeitura. Procuramos por diversas vezes, tentamos discutir com o prefeito e sempre recebemos uma oposição ferrenha e o encerramento de discussão. Dois anos depois dessa tentativa, sem nenhum avanço prático, com o entendimento que a legislação federal nos permite e autoriza, entendemos que era hora de colocar", disse Bruno Rossini, diretor de comunicação da 99, para a Rádio BandNews FM. 

O serviço de mototáxi é legal no Brasil?

Sim, o serviço de transportes de pessoas via moto é liberado no País, sendo, inclusive, oferecido em outras cidades pela 99. Só que a Política Nacional de Mobilidade Urbana aponte que cabe a cada município decidir pela liberação ou não.

O argumento da 99 é que o que está determinado é que as cidades podem determinar as regulamentações do serviço, mas não proibi-lo. 

Por que SP que proibir o mototáxi

Segundo a Prefeitura, a proibição baseia-se em dados concretos sobre o aumento de sinistros, mortes e lesões com o uso de motocicletas na cidade. 2024. O número de mortes cresceu 22% de janeiro a novembro de 2023, com 350 óbitos, para 427 no mesmo período de 2024, mesmo com a Faixa Azul e outras medidas de segurança. 

O governo paulistano ainda disse que os dados divulgados foram produzidos por um Grupo de Trabalho criado em 2023 para avaliar a possibilidade de utilização de motocicletas no transporte individual de passageiros, concluindo que a implantação desse modal seria um grande risco para a saúde pública.