Morreu, aos 88 anos, Sérgio Paulo Rouanet, ex-ministro responsável pela criação da lei brasileira de incentivos fiscais à cultura, popularmente conhecida como “Lei Rouanet”. O óbito foi confirmado neste domingo pelo Instituto Rouanet.
Rouanet lutava contra o mal de Parkinson. Segundo a nota do instituto, o legado do intelectual sobre a cultura, direitos humanos e liberdade de expressão será mantido para as gerações futuras.
Além de ministro no governo de Fernando Collor de Mello, Rouanet foi diplomata e é imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL).
A Lei Rouanet
Aprovada em 1981, a Lei 8.313/91 nasceu com o objetivo de estimular o desenvolvimento de determinado setor ou atividade econômica no meio cultural. Com isso, pessoas físicas e jurídicas podem apresentar projetos aos patrocinadores.
Os patrocinadores, portanto, podem investir ou não no projeto. Se o aceno for positivo, o valor repassado aos artistas é abatido no Imposto de Renda.