Sergio Moro celebrou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que decidiu por 5 votos a 2 não cassar o mandato dele como senador da República nesta terça-feira (9). O ex-juiz citou que o julgamento foi ‘impecável’ e pontuou que ações do PT e PL ‘estavam repletas de mentiras’.
“As ações rejeitadas estavam repletas de mentiras e de teses jurídicas sem o menor respaldo. Queriam criar regras novas e aplicá-las retroativamente para cassar mandatos”, afirmou em entrevista coletiva.
Para ele, as ações são uma forma de perseguição pela atuação dele, como então juiz, na Lava-Jato. “No fundo, não passa de oportunismo misturado com retaliação contra o combate a corrupção feito na Operação Lava-Jato. Ainda há um caminho pela frente, mas espero que a solidez desse julgamento siga como freio a perseguição absurda que eu e minha família sofremos”, concluiu.
O tribunal realizou a quarta sessão para julgar o caso. Os desembargadores Luciano Carrasco Falavinha Souza, Claudia Cristina Cristofani, Guilherme Frederico Hernandes Denz, Anderson Ricardo Fogaça e Sigurd Roberto Bengtsson votaram contra a cassação. Os desembargadores José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior se manifestaram a favor.
Os advogados do PT e do PL afirmaram que vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se Moro for cassado pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Ele também poderá ficar inelegível por oito anos.
Entenda o julgamento
No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve "desvantagem ilícita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.
Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.
A defesa de Moro argumenta pela manutenção do mandato e nega irregularidades na pré-campanha. De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas.
