Os ministros da Comunicação, Juscelino Filho, e da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, reagiram à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de incluir o dono da plataforma X, Elon Musk, no inquérito das milícias digitais.
“A soberania do Brasil deve ser respeitada e não podemos permitir nenhuma intromissão externa que a ameace. Somos um país democrático, com Poderes constituídos e independentes. As redes sociais não são uma terra sem lei”, declarou o ministro Juscelino Filho.
Para o ministro das Comunicações, é preciso que a discussão sobre a regulamentação das redes sociais avance no Congresso “para garantir mais segurança ao ambiente digital e combater a disseminação às informações falsas e do discurso de ódio”.
Paulo Pimenta, ministro-chefe da Secom, reforça que Alexandre de Moraes também ordenou que a plataforma X, antigo Twitter, não desobedeça nenhuma ordem da Justiça brasileira.
“Não vamos ser intimidados. Nosso país é soberano e ninguém vai impor sua vontade autoritária e fazer valer a lógica de que o dinheiro faz o seu ‘modelo de negócios’ estar acima da Constituição Federal”, escreveu Pimenta.
“O Brasil não é e não será o quintal da extrema-direita. Todos que atentarem contra a democracia serão responsabilizados na forma da lei. ‘As redes sociais não são terra sem lei, as redes sociais não são terra de ninguém’, ministro do STF, Alexandre de Moraes”, finalizou.
Inclusão de Musk no inquérito das milícias digitais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão do bilionário Elon Musk no inquérito das milícias digitais. A investigação tem como alvo ações planejadas que espalham desinformação e discurso de ódio nas redes sociais.
Musk é proprietário do X, rede social anteriormente conhecida como Twitter. Desde o último sábado (6), o bilionário fez diversas postagens com ataques a Moraes. Em uma delas, sugeriu que não cumpriria restrições ordenadas pela Justiça brasileira e ameaçou fechar o escritório da empresa no Brasil.
Na decisão, publicada neste domingo (6), o ministro do Supremo também ordenou que a rede social X não desobedeça a ordens judiciais que já foram emitidas pelo STF ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob multa diária de R$ 100 mil.
Moraes considerou que as atitudes de Musk apresentam a utilização de mecanismos ilegais do X, além de citar “fortes indícios de dolo” por parte do proprietário da plataforma.
O texto assinado por Moraes também destaca que a conduta do X “configura, em tese, não só abuso de poder econômico, por tentar impactar de maneira ilegal a opinião pública, mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas”.
Entenda a polêmica
O bilionário Elon Musk iniciou uma treta contra o Supremo Tribunal Federal, especialmente ao ministro Alexandre de Moraes. Isso porque o dono da Tesla, SpaceX e do X, o antigo Twitter, discorda de decisões que afetam perfis considerados desinformativos pela Justiça brasileira.
Alguns desses perfis, inclusive, são investigados por estimularem golpe de Estado e divulgação de fake news sobre as eleições de 2022, ocasião em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito presidente contra Jair Bolsonaro (PL).
Musk chegou a dizer que o X não respeitará as restrições impostas por Moraes e ameaçou fechar o escritório da rede social no Brasil.
Numa postagem de Moraes, exatamente no X, Musk questionou o motivo de tanta censura. Em uma publicação, o magnata dobrou a aposta ao pedir renúncia ou impeachment do ministro por “trair descaradamente a Constituição”.