O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (4) a inclusão do presidente Jair Bolsonaro no inquérito das chamadas “fake news”. A decisão no STF atende pedido aprovado no Tribunal Superior Eleitoral por disseminação de notícias falsas e pelos ataques às urnas eletrônicas e às eleições, com envio de uma notícia-crime.
A proposta feita por Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, e aprovada por unanimidade na última segunda (2), foi baseada na live transmitida pelo presidente na última quinta (29), onde ele usou a TV Brasil para acusar o sistema eleitoral de fraudes. Porém, Bolsonaro não apresentou provas, assim como na resposta apresentada na última terça (3) pelo presidente aos questionamentos feitos pelo tribunal depois da transmissão.
O ministro do STF determinou a realização a transcrição, pela Polícia Federal, do vídeo da live feita por Bolsonaro, além a oitiva dos envolvidos na transmissão, na condição de testemunhas, dentro de 10 dias. Foram convocados Anderson Torres, ministro da Justiça; o coronel Eduardo Gomes da Silva, assessor especial da Casa Civil; o youtuber Jeterson Lordano; o engenheiro especialista em segurança de dados Amílcar Brunazo Filho e o professor especialista em tecnologia Alexandre Hashimoto.
“Nesse contexto, não há dúvidas de que as condutas do presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia”, disse Moraes em trecho do despacho, dando cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a continuidade do processo.
O presidente é defensor do chamado “voto impresso” e intensificou os ataques feitos ao TSE e a Barroso nos últimos dias, colocando em xeque a segurança das urnas eletrônicas e de todo o processo eleitoral, principalmente em referência ao pleito de 2018. Contudo, não apresentou provas concretas de sua acusação.
Já autoridades da Justiça Eleitoral defendem que a urna eletrônica é, sim, auditável e que a apuração é mais segura feita eletronicamente do que com papel. Os ataques mais recentes geraram reações do TSE e do STF, que fizeram manifestações em defesa das instituições e da Constituição.
Agora investigado, Bolsonaro foi incluído em inquérito aberto em março de 2019 pelo ministro Dias Toffoli. O objetivo inicial era investigar ataques aos magistrados do STF e aos seus familiares, extrapolando a liberdade de expressão. As apurações da Corte apontam para a existência de um "gabinete do ódio", grupo dedicado à disseminação de notícias falsas e de ataques às instituições democráticas orquestrados nas redes sociais.
Bolsonaro reage e fala em antídoto "fora das quatro linhas da Constituição"
Em mais uma live pela internet na noite desta quarta (4), Bolsonaro disse que o inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes é “ilegal” e que o antídoto para isso estaria também "fora das quatro linhas da Constituição". Porém, ele não explicou o que seria jogar fora das "quatro linhas".
Bolsonaro voltou a alegar que houve fraude nas eleições de 2018 e apresentou um inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre a invasão hacker aos sistemas do tribunal, em 2018. Esse inquérito ainda não foi concluído e não comprovou até agora que houve adulteração das urnas eletrônicas no pleito vencido por ele em segundo turno.
Antes da decisão do STF, o presidente atacou mais uma vez o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Em entrevista à uma rádio do Rio Grande do Norte, ele disse que Luís Roberto Barroso “não vai ganhar na canetada”.
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