O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta segunda-feira (29), o sigilo da decisão que autorizou as buscas e apreensões contra empresários que trocaram mensagens alusivas a golpe de Estado caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vença as eleições.

Segundo o ministro, dentro do contexto das investigações, não é possível ignorar as mensagens trocadas pelos empresários declaradamente apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes argumenta que os investigados repetem o mesmo modus operandi verificado desde 2019, fomentando o ataque a instituições e ao próprio Estado Democrático de Direito.

Na decisão, Moraes destaca que as condutas dos empresários não podem ser vistas apenas como “crimes de opinião” e que os investigados funcionam como líderes que incitam a prática de diversos crimes e influenciam diversas outras pessoas a praticarem delitos, mesmo que não integrem a organização.

Além disso, a decisão destacou que o poder de alcance das manifestações supostamente ilícitas se potencializa devido à condição financeira dos empresários envolvidos. 

Moraes apontou indícios de incitação ao crime, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

“Uma orquestração de pessoas socioeconomicamente ativas (empresários de ramos distintos) no sentido de praticar crimes, dentre eles os tipos previstos nos arts. 288 (associação criminosa) e 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) do Código Penal”, diz a decisão baseada em solicitação da Polícia Federal.

O site Metrópoles revelou as mensagens dos empresários. Um dos relatos destaca que é preferível um golpe à volta do PT e que outros países não deixarão de fazer negócios com o Brasil caso o resultado das urnas não seja respeitado.